O Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, em Barcelos, acaba de editar o livro Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso Explicada, da autoria de João Baptista da Costa Carvalho e Sandra Cunha.

A Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso (Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro) e o Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, introduziram, recentemente, um quadro de novas medidas aplicáveis à realização das despesas públicas, através de um conceito que passa a ser crucial na gestão orçamental, os fundos disponíveis. Alteram-se, assim, procedimentos de realização da despesa e respetivos registos contabilísticos.

Conhecidas as novas regras, torna-se agora necessário proceder à sua correta implementação. O novo manual apresenta uma análise, nomeadamente na ótica contabilística, das implicações decorrentes das novas medidas legislativas em vigor. Através de casos práticos e exemplos, pretende constituir uma ferramenta de trabalho, para auxiliar dirigentes e responsáveis pela contabilidade na implementação desta Lei.

João Baptista da Costa Carvalho é presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave e professor da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho. Sandra Cunha é docente do Departamento de Gestão da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.