O candidato à presidência do Conselho Nacional de Educação (CNE) David Justino defendeu no passado dia 23, no parlamento, uma "avaliação sistemática, quase artigo a artigo", da Lei de Bases do Sistema Educativo, em vigor há quase 30 anos.

"É minha intenção propor ao Conselho Nacional de Educação que se proceda a uma avaliação detalhada da sua concretização. A decisão de rever, alterar ou substituir a Lei de Bases é uma opção política, da estrita competência da Assembleia da República. Entendo porém que essa avaliação poderá ser um contributo de extrema utilidade para sustentar a melhor decisão", disse David Justino, perante os deputados.

O também ex-ministro da Educação do XV Governo Constitucional, liderado por Durão Barroso, esteve na Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República, para apresentar aos deputados as suas intenções para a presidência do CNE nos próximos quatro anos.

À saída da audição, Justino reforçou, em declarações aos jornalistas, que, na sua opinião, há aspetos na Lei de Bases que "estão desatualizados", outros que "continuam atuais" e ainda outros que "nem sequer foram explorados", e que, por isso, entende que a lei devia ser avaliada tendo em conta a evolução nas últimas três décadas e o momento presente.

"Nos últimos 30 anos, a sociedade portuguesa mudou muito. Fazer esse confronto entre a realidade e o que está na Lei de Bases é que eu acho que é importante. Agora a decisão de fazer uma nova Lei de Bases ou de a rever, é da estrita competência da Assembleia da República, não me quero meter nisso", sublinhou.

David Justino defendeu também um CNE com competências acrescidas de avaliador das políticas públicas de educação e ensino, "especialmente aquelas que mais têm contribuído para as mudanças de ordem estrutural que temos vindo a assistir nos últimos anos", referindo a necessidade de conhecer os impactos nas aprendizagem das alterações sofridas ao nível da rede pública de escolas, dos mecanismos de combate ao abandono e insucesso escolar e da própria condição profissional dos docentes, entre outros aspetos.