As Associações de Estudantes e Académicas do Ensino Superior aprovaram no passado dia 9, diversas ações públicas de "luta" contra o atual Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo que consideram "injusto" e afirmam que este Natal é "negro" no Ensino Superior.

Reunidas em Braga num Encontro Nacional de Direções Associativas (ENDA) extraordinário, as associações estudantis aprovaram para os dias 20, 21 e 22 de dezembro ações publicas como "forma de protesto" contra o atual Regime de Atribuição de Bolsas para o Ensino Superior.

Estas ações constam de uma moção aprovada pelos movimentos académicos na qual os estudantes afirmam que o referido regulamento "consagra soluções materiais iníquas e injustas".

Como justificação para a "luta" as academias do Ensino Superior invocam "os atrasos nas análises das candidaturas e no respetivo pagamento das bolsas de ação social" bem como a "insuficiência do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo em responder às reais necessidades do país".

Além disso contestam o "imobilismo face a abrir uma segunda fase de candidatura" para os estudantes que ingressam pela primeira vez nas universidades e criticam também a "parca capacidade de diálogo da Secretaria de Estado do Ensino Superior".

Assim, a ENDA aprovou, e marcou, no início desta madrugada ações publicas de "luta" como o "lançamento nacional da imagem corporativa deste plano de ações em diversos meios comunicacionais", a "criação de árvores de Natal negras em locais icónicos" e uma vigília noturna na Assembleia da República no dia 22 de dezembro, entre outras.

Os estudantes pretendem desta forma "assinalar" aquele que consideram "um Natal negro no Ensino Superior" e desejam que os "estudantes tenham o justo e legítimo apoio que necessitam para a adequada frequência no ensino superior".

Isto porque, esclarecem, "o sistema de Ação Social tem por objetivo que nenhum estudante seja arredado da frequência do ensino superior por motivo de falta de capacidades económico-financeiras".

Mas, consideram, o "presente Regulamento de Atribuição de Bolsas não concretiza" este objetivo, apontando ainda que os "sucessivos despachos emanados pelo Diretor-Geral do Ensino Superior, relativos à fixação de sucessivos prazos para a apresentação de candidatura a bolsas de estudo instituíram "uma situação de desigualdade de tratamento".