A Associação Académica de Coimbra (AAC) repudiou a cobrança coerciva de propinas, anunciada pela Autoridade Tributária e Aduaneira, considerando que o Estado não tem "autoridade moral" para agir dessa forma, sobre quem tem menos recursos.

Em comunicado, a direção da AAC, liderada por Ricardo Morgado, refere que a decisão da autoridade fiscal merece "o total repúdio".

"Numa altura em que as dificuldades financeiras dos alunos e das suas famílias se tornam cada vez maiores, torna-se incompreensível este tipo de ações por parte das autoridades nacionais, e reforça-se a incompreensão dos estudantes pelas medidas tomadas", lê-se no documento.

A maior estrutura académica do país considera que "o Estado português não tem autoridade moral para agir de forma coerciva sobre aqueles que têm menores recursos, principalmente quando é o primeiro a falhar e a desresponsabilizar-se das suas funções constitucionalmente previstas".

"Se um estudante não cumpre no pagamento da sua propina ou abandona a sua instituição por carência financeira, vai o Estado agir sobre alguém que não tem condições, por falta de resposta do próprio Estado para aceder a um direito básico como a educação? Ou vai atuar sobre o seu agregado que não tem também condições para custear a sua frequência?", questionou a AAC.