O ex-ministro da Educação e atual presidente do Conselho Nacional de Educação, David Justino, opôs--se ao encerramento de instituições de ensino superior públicas em Portugal. Aquele responsável abordou a questão do reordenamento da rede de ensino superior durante a conferência "Políticas e Práticas Educativas no Século XXI", em Castelo Branco, onde também participou a ex-ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues.

Em resposta a uma questão da plateia, David Justino acrescentou ainda que "tem que se pensar que há cursos que não têm procura nem saída profissional, mas que também há cursos que mesmo tendo poucos candidatos não podem ser fechados".

No debate, realizado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco, David Justino acrescentaria, ainda sobre a mesma matéria, que tem "que haver um processo de especialização" por parte das instituições. "Querer ter tudo em todo o lado, não dá", disse. O ex-ministro defendeu também que deve haver por parte das instituições a capacidade de decidirem. "Se a decisão vier do Ministério das Finanças vai tudo a eito".

O presidente do Conselho Nacional de Educação destacou os resultados positivos obtidos por Portugal no estudo do PISA realizado pela OCDE - Organização para o Desenvolvimento e Cooperação Económico. "Estes resultados não aparecem de forma isolada". Ainda assim lembra que "temos progredido no PISA mas nada impede que isto seja reversível".

David Justino apresentou também algumas reflexões que considera importantes para no futuro termos mais e melhor educação, a saber: "generalizar esta nova cultura escolar (orientada para os resultados), mobilizando todos os recursos e instrumentos para os diferentes objetivos comuns e reconhecidos; ter melhores professores. Hoje temos melhores professores que há 20 anos; Mas, hoje preocupa-me o excessivo enfase em formar os jovens em função do mercado de trabalho. Isso pode-nos hipotecar uma estratégia de longo prazo", disse, para depois se mostrar contra a privatização da escola.

A terminar, disse ainda que "se deve reforçar a formação inicial", acrescentando "há que reconhecer que nem todos têm capacidade de ser professores da escola pública".

Escolaridade obrigatória

Na conferência, que encheu por completo o auditório da escola, falou-se sobretudo de educação e de políticas educativas. Maria de Lurdes Rodrigues, apontou como um dos desafios das políticas educativas para o século XXI, a concretização da escolaridade obrigatória. O século XX foi o período onde se desenvolveu essa ideia, a qual foi debatida em todo o mundo". A ministra da educação do Governo de José Sócrates recordou que "em 1990 Portugal fazia campanhas contra o trabalho infantil com o propósito de trazer para a escola todas as crianças e os jovens".

No entender de Maria de Lurdes Rodrigues, a "escola foi a melhor instituição que inventámos". A ex-ministra falou da importância do pré-escolar, lembrou que hoje apesar das crianças e jovens estarem na escolaridade obrigatória, uma grande percentagem desses alunos "faz um percurso longo na escola, mas não concluem com êxito a escolaridade obrigatória. Este problema, o do sucesso, muitos países o enfrentam". Por isso, diz, o desafio "é aproximar os dois conceitos de escolaridade obrigatória e de conclusão com sucesso dessa mesma escolaridade". E lança uma questão: "porque é que é mais fácil definir legalmente os termos da escolaridade obrigatória e é tão difícil de se concretizar com sucesso?".

Maria de Lurdes Rodrigues lembra que os "professores são atores decisivos para que todos os alunos aprendam. Mas hoje sabemos que essa questão, de elevada dificuldade, não pode ser deixada apenas aos docentes. As condições que lhes proporcionam são fundamentais. Mas as famílias, as entidades locais e governamentais, os sindicatos, as instituições de formação de professores, todos, devem contribuir para a solução".

A ex-ministra da Educação fala em quatro dimensões para se obter uma nova geração de políticas educativas. A primeira diz respeito às convicções. Como exemplo surge a escolaridade obrigatória até aos 18 anos e ao 12º ano. "Será que acreditamos que todos os jovens conseguem isso com sucesso? Se há países em que 90% dos jovens conseguem, não há uma razão para pensar que somos diferentes!".

A segunda dimensão está relacionada com o "conhecimento técnico-pedagógico. Qual é a melhor forma de ensinar, para que todos aprendam?" A terceira dimensão refere-se à governabilidade do sistema e implica "a escola como organização, como centro de política educativa. Só assim se supera a falta de recursos". A quarta dimensão diz respeito à afetação de recursos. Hoje é mais fácil prever os recursos que são necessários. E essa afetação deve ter em conta cada escola, em função dos problemas específicos de cada uma".

Já em resposta a questões do público, recordou que a prova de entrada para a profissão docente por ela proposta, "nada tinha a ver com a que está hoje em discussão. Não havia nenhuma intenção de abranger os professores do sistema. A ideia era colocar em pé de igualade todos os alunos finalistas".

Esta conferência faz parte de um ciclo de colóquios que se vai prolongar até junho, e que garante créditos ECTS aos interessados, que no final terão que elaborar um relatório de todo o ciclo. O ciclo de colóquios é organizado pelos docentes Valter Lemos (coordenação), Natividade Pires, Margarida Morgado, Eduarda Santos, Madalena Leitão, Maria João Moreira, João Petrica e Fátima Paixão.