A reorganização dos ciclos de ensino é um debate que está na ordem do dia. Esta intenção expressa pelo Ministério da Educação já vem de outras vontades políticas. A este propósito, Maria de Lurdes Rodrigues pronunciou-se em Junho deste ano referindo-se também à escolaridade obrigatória para as crianças de 5 anos. Disse a, então, Sra. Ministra que é um tema a resolver num futuro próximo, mas ainda não está decidido se anteciparia a idade de entrada para o 1º Ciclo do Ensino Básico, ou tornaria obrigatória a frequência dos 5 anos no Pré-escolar.

A Lei-Quadro nº 5/97, considera a Educação Pré-escolar a primeira etapa da educação básica e refere como objectivo da rede nacional contribuir para a igualdade de oportunidades no acesso à escola (?) e para o sucesso na aprendizagem.

Ainda hoje é do senso comum que a Educação Pré-escolar é um complemento à família, tal como era a educação escolar antes de se tornar obrigatória, também esta era entendida como um complemento da acção educativa da família. Este pensamento informal e ingénuo do ponto de vista científico, parte de uma observação acrítica da realidade, contamina reflexões e actuações de agentes sociais dos mais variados sectores e com diversos níveis de responsabilidade.

Em relação à Educação Escolar já há muito que se entendeu que a família por si não conseguia assegurar às crianças esse complemento educativo de que elas precisavam.

Todo o desenvolvimento científico e as práticas pedagógicas nos demonstraram que também as crianças mais pequenas têm necessidades próprias e que só têm lugar em contexto apropriado, isto é, acompanhadas por profissionais com formação especializada, chamados em Portugal - Educadores de Infância, capazes de uma intervenção directa e indirecta em espaços e com materiais organizados de forma intencional.

Também em 1997 foram publicadas as "Orientações curriculares para o Pré-Escolar" que permitem sistematizar e organizar a planificação das actividades no Jardim de Infância, mas que não podem ser consideradas currículo.

O Educador de Infância actua directamente estimulando a criança a pesquisar e explorar, encorajando a auto-avaliação, permitindo repetições para passar ao domínio, alternar entre materiais estruturados e não estruturados, apoiando e encorajando o jogo simbólico, ouvindo a criança e deixando-a decidir.

Quando a criança está a brincar, o Educador sabe identificar com bastante precisão as aprendizagens que está a fazer, sendo capaz de descriminá-las e especificá-las: vocabulário, leitura, matemática, ciências, etc.

Também actua indirectamente na forma como organiza o espaço, o material que utiliza e como o dispõe, tudo isso reflecte uma intencionalidade pedagógica.

Sabemos que quando o aluno entra na sala de aula, já tem uma cultura própria e é detentor de algum conhecimento obtido através de processos de selecção e adaptação e assim a aprendizagem deverá ser entendida como um processo de construção, dependente do conhecimento prévio que gera novo conhecimento.

A aprendizagem não se faz pela memorização mas sim pela interpretação da informação e o conhecimento não é independente de quem o constrói.

As teorias de VigostsKy, investigador da psicologia com importantes implicações pedagógicas, referem que toda a aprendizagem tem uma pré-história e que é necessária uma determinada maturidade para adquirir determinados níveis de conceptualização e conhecimento. A Zona de Desenvolvimento Proximal, referida nesta teoria, que é uma área potencial de desenvolvimento cognitivo, definida como a distância que medeia entre nível actual do desenvolvimento da criança, determinada pela sua capacidade de resolver problemas individualmente e o nível de desenvolvimento potencial, determinado através da resolução de problemas, sob orientação de adultos ou em colaboração com pares mais capazes. É uma zona de dissonância cognitiva que corresponde ao potencial de aprendizagem da criança.

Da psicologia do desenvolvimento sabemos que as crianças nesta idade estão no estádio pré-operatório, tal como Piaget descreveu, como fase de surgimento da função simbólica/semiótica, em que o pensamento é marcado pela capacidade de simbolização. A criança nesta idade tem um pensamento intuitivo e vai aos poucos descentrando-se, mas ainda não consegue distinguir as transformações reais e as aparentes. Está a preparar-se para o pensamento lógico, das operações concretas, próprio das crianças dos 7 aos 11 anos (estas índice são variáveis consoante os indivíduos).

Piaget sustenta uma escola activa: porque em qualquer estádio é pela acção que a criança se desenvolve cognitivamente, precisando de realizar actividades apropriadas e as acções devem ser adequadas ao seu estádio de desenvolvimento.

A formação de Educadores de Infância tem uma história recente no nosso país, nasceram com uma pedagogia nova que não existia na maioria das Escolas Normais e que devemos continuar a defender essa liberdade pedagógica. A preparação científica de que são detentores os Educadores de Infância, com as suas estratégias pedagógicas adequadas, não são percebidos por todos, é o problema do senso comum, acumulado pela deformação de base que existe na nossa cultura: o nosso sistema educativo está organizado de cima para baixo e está definido em função dos níveis esperados no ensino superior.

Os docentes, em qualquer nível de ensino do sistema educativo deviam saber como o indivíduo se construiu para potenciar esse processo e não definir os objectivos de ciclo/disciplina ignorando esse crescimento, daí a importância do debate da sequencialidade entre ciclos.

A posição da Fenprof é que deverá ser obrigatória a frequência da Educação Pré-Escolar o ano anterior antes de entrar para o 1º Ciclo e nunca antecipar a entrada no 1º Ciclo.

O Educador nunca prepara as crianças para o que a Escola quer, isto é, entrarem bem na escola, descurando o fundamental que é, ajudar a criança a ser autónoma e a construir-se a partir das suas próprias potencialidades.

O Estado deve assumir a responsabilidade e não só contribuir (como refere nos objectivos da Lei Quadro) pela igualdade de oportunidades, tornando o último ano de frequência da Educação Pré-Escolar como obrigatória.

Para isso é necessário que sejam criadas condições humanas e físicas para a concretização deste objectivo, em prol do salto qualitativo no desenvolvimento do nosso País.

Ao Educador de Infância compete e está apto para contribuir para esta missão. Como referia Piaget: "Não creio até que haja vantagem em procurar acelerar o desenvolvimento da criança para além de certos limites. O equilíbrio leva tempo e o tempo é doseado por cada um à sua maneira. Uma excessiva aceleração corre o risco de romper o equilíbrio. O ideal da educação não é aprender o máximo ou elevar ao máximo os resultados, mas sim, antes de tudo, aprender a aprender."

Em 1998, no Congresso de Braga, a Fenprof reivindicou pela 1ª vez a escolaridade obrigatória a partir dos 5 anos. Este discurso da tutela obriga-nos a abordar de novo a questão, agora com novos contornos pela menção da possibilidade do alargamento do 1º Ciclo.