O presidente do Instituto Politécnico da Guarda (IPG) vai provisoriamente suspender a sua participação nos diversos organismos e entidades governamentais para as quais foi nomeado. Constantino Rei informou em comunicado esta sua posição, se "tornará definitiva", caso não haja uma inversão por parte do Ministério do Ensino Superior no que respeita ao orçamento de Estado para a instituição.

No comunicado enviado ao nosso jornal, Constantino Rei justica a sua posição: "Tendo tomado conhecimento da proposta de lei do Orçamento de Estado para 2016, e em particular o teor do nº 3 do artigo 23º, onde é referido que durante o ano de 2016, as instituições de ensino superior que usufruíram de reforços extraordinário em 2015, que não tenham decorrido de norma legal, só poderão proceder às contratações referidas nos números 1 e 2 após aprovação pelos membros do governo responsáveis pela área das finanças e do ensino superior; e porque o Instituto Politécnico da Guarda é uma das instituições visadas, não podemos deixar de manifestar publicamente o nosso repúdio e indignação por este inadmissível ataque discriminatório às instituições envolvidas (Institutos Politécnicos da Guarda, Castelo Branco, Tomar, Portalegre e Santarém e ainda as Universidades do Algarve e Açores)".

O presidente do IPG adianta que "com esta norma, o Governo não só ataca e subtrai a autonomia das Instituições envolvidas como discrimina negativamente algumas instituições e cria um clima de desconfiança em relação à gestão das mesmas e aos seus dirigentes, situação que, além de injusta, é totalmente inaceitável e conduzirá a um agravamento da burocracia para o normal funcionamento das instituições, fazendo passar para a opinião pública a ideia de que os seus dirigentes são maus gestores, que precisam ser controlados".

Constantino Rei diz "não aceitar de forma alguma este tratamento, que apenas visa esconder e escamotear as responsabilidades do atual Governo na continuação de uma política de subfinanciamento das Instituições de Ensino Superior públicas que vem sendo seguida há vários anos. Com efeito, importa clarificar que, no caso do IPG, as dotações do Orçamento de Estado (OE) que em 2010 cobriam 97% das Despesas com Pessoal, cobriram em 2015 apenas 87% e, em 2016, esse grau de cobertura reduzir-se-á para cerca de 82%".

No mesmo comunicado acrescenta que "tudo isto foi acompanhado por decisões internas de redução de despesas e redução de pessoal docente e não docente (o corpo docente e não docente do IPG, reduziu-se nos últimos 5 anos em mais de 15%) e acomodando o impacto das decisões políticas de aumento de despesa imposto pelos anteriores governos, como é o caso do aumento de despesas com pessoal docente, por força do denominado "regime transitório do pessoal docente" que, no final de 2015, representa já uma despesa acumulada efetiva superior a 833.114 euros. Este aumento de despesa foi imposto pelos Governos e Assembleia da República e não resulta de decisões dos dirigentes do IPG".

O presidente do Politécnico diz que "no ano de 2015, o IPG apenas conseguiu assegurar o pagamento dos vencimentos do pessoal ao serviço porque o anterior Governo reconheceu a necessidade de um reforço extraordinário, tendo sido atribuído o valor adicional de 571.678 euros. É este reforço que, para além de ter sido subtraído na dotação atribuída a este Instituto para 2016, está na base da norma acima citada, e que o Sr Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, reiteradamente, tem afirmado que não existirá em 2016".

O comunicado indica também que "o IPG tem inscrito no seu Orçamento do ano de 2016 um défice orçamental de 919.847 euros, não dispondo de capacidade, nem autonomia, para cobrir, pelo que espera do atual Governo as medidas adequadas que permitam a obtenção da receita em falta para cobrir as despesas que, na atualidade, são apenas as indispensáveis e obrigatórias. Não obstante as contas do IPG serem, nos termos da lei, auditadas por um Fiscal Único independente, manifestámos ao Sr Ministro na sua recente deslocação a esta instituição, total disponibilidade para que sejam realizadas todas e quaisquer ações de inspeção ou auditorias à gestão do IPG. Porque sempre atuámos com sentido de rigor, responsabilidade e serviço público, sentimo-nos, com esta norma da proposta de lei, pessoalmente visados e atacados de uma forma injusta e injustificada, pelo que agiremos em conformidade".