O Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos manifestou a sua total indisponibilidade para lecionar os Cursos Técnicos Superiores Profissionais no modelo proposto, "o qual revela desconhecimento da realidade do ensino superior politécnico, dos reais interesses do mercado de trabalho e da necessidade de qualificação das pessoas".

Em comunicado enviado à Imprensa, o Ccisp explica que "o modelo dos cursos propostos nada acrescenta aos atuais CET´s, antes consistindo numa sobreposição inconsistente e incompreensível, afetando a racionalidade do sistema e debilitando a sua eficácia", criticando a "forma depreciativa com que estes cursos são apresentados, assim como a confusão entre o que é formação profissional de nível secundário e formação em contexto de empresa ou de nível superior". Factos que "descredibilizam uma proposta que poderia ser um contributo sólido para o sistema e para o país".

As regras dos cursos superiores de curta duração foram aprovadas, no passado dia 6 de Fevereiro, em Conselho de Ministros mas os politécnicos temem que o diploma tenha de ser alterado antes de entrar em vigor, uma vez que existem questões "criticas".

Os novos cursos destinam-se a jovens com mais de 18 anos que tenham terminado o secundário ou a quem falte apenas uma disciplina para terminar o 12.º ano, disse o Secretário de Estado do Ensino Superior, Ferreira Gomes, explicando que no caso de não terem o secundário completo, os alunos podem fazer as disciplinas que faltam "ao longo do 1.º ano" do curso superior.

Os cursos também vão implicar o pagamento de uma propina anual, que será fixada pelos politécnicos. Segundo Ferreira Gomes, o valor máximo da propina não poderá ultrapassar o valor das licenciaturas "mas, provavelmente, será um valor menor".

Para aceder aos novos cursos, os alunos não terão de fazer exames nacionais mas sim uma prova local no instituto onde pretendem ingressar.

No mesmo documento, O Ccisp manifesta "a sua insatisfação pelo modo como tem sido conduzido o processo de construção de políticas públicas de ensino superior, o qual tem ignorado sistematicamente a posição e as propostas do CCISP, parceiro incontornável, tal como está consagrado na lei".

Os politécnicos exigem ainda "a abertura de um diálogo sério e contínuo, alicerçado em propostas fundamentadas e que respeitem e valorizem o conhecimento das Instituições que diariamente constroem o ensino superior", reiterando o "o compromisso social responsável do CCISP com o país e com as regiões, participando ativamente na qualificação da população portuguesa".

O Ccisp diz "não poder aceitar o modelo proposto, não só pela ausência de concertação já referida, mas fundamentalmente pela defesa dos interesses do país e do sistema de ensino".

A posição dos politécnicos surge no seguimento do documento recebido na reunião de dia 3 de fevereiro entre a tutela e o Ccisp, "o qual não esclarece nenhuma das dúvidas nem contempla nenhuma das sugestões e propostas apresentadas pelo CCISP, e vertidas em documento enviado à Secretaria de Estado do Ensino Superior em 3 de junho de 2013".

O Ccisp lamenta também o facto de "entre o dia 3 de junho de 2013 e 3 de fevereiro de 2014, não obstante as sucessivas solicitações, orais e escritas do CCISP ao SEES, não existiu qualquer resposta sobre esta matéria", adiantando que "o Ensino Superior Politécnico sempre manifestou e continua a manifestar a sua abertura à realização de ciclos curtos de natureza profissionalizante, tal como já o faz na lecionação de Cursos de Especialização Tecnológica (CET´s)".