Investigação de Aveiro revela
Lei da Paridade deu palco às deputadas
A Lei da Paridade no Parlamento português resultou
num maior destaque para o trabalho das mulheres com assento
parlamentar. A conclusão é da Universidade de Aveiro (UA) que
aponta que, desde que a adoção de quotas foi aprovada em 2006, mais
mulheres surgem como primeiras-subscritoras de projetos de lei e,
provavelmente devido à maior influência feminina, o Parlamento
gerou mais propostas legislativas relacionadas com crianças.
"Este trabalho pretendeu analisar o
impacto que a lei da paridade teve em termos da atividade
parlamentar dos deputados. Em particular, pretendeu-se compreender
o efeito da Lei na apresentação de projetos de lei relacionados com
mulheres, crianças e família, dada a expectativa teórica de que as
mulheres tendem a priorizar as leis direcionadas para os seus
direitos", explica Milene Ribeiro lembrando que a lei da paridade
gerou um aumento da representação das mulheres no Parlamento - de
27 porcento em 2009 para cerca de 33 por cento após as eleições de
2015.
Durante a investigação, que
resultou na tese de Mestrado em Ciência Política da UA de Milene
Ribeiro, foram analisados todos os projetos de lei apresentados no
Parlamento português durante quatro legislaturas (de 1995 a 2015),
num total de 2750 projetos.
Uma das principais conclusões do
trabalho revela que a introdução das quotas em Portugal não
aparenta ter introduzido alterações significativas relativamente
aos temas centrais das iniciativas legislativas. Embora se tenha
notado um "ligeiro aumento dos projetos de lei relacionados com a
família, mulher e, sobretudo, crianças, um efeito que é, em larga
medida, independente do partido político", Milene Ribeiro lembra
que "não podemos esquecer que existiu em 2011, legislatura seguinte
à aprovação da Lei da Paridade, uma grande crise económica o que
levou a que os projetos de lei fossem essencialmente direcionados
para questões económicas e financeiras".
Apesar disso os resultados do
trabalho orientado por Carlos Jalali e Patrícia Silva sugerem que a
adoção da Lei da Paridade atribuiu maior destaque às mulheres no
Parlamento. A partir da aprovação da Lei aumentou o número de
mulheres que apresentam propostas como primeiras-subscritoras de
projetos de lei. Assim, se antes da aprovação da Lei da
Paridade cerca de 29 por cento das leis tinham mulheres como
primeiras subscritoras, a percentagem, depois da aprovação da Lei
subiu para quase 55 por cento.