As políticas nacionais de protecção das vítimas de violência doméstica não abrangem as cidadãs estrangeiras em situação irregular, o que tem contribuído para o aumento de agressões dentro das comunidades de imigrantes. Estas são as conclusões da dissertação de mestrado Violência Doméstica e Migrações, desenvolvida por Olívia Maria Gomes, da Escola de Direito da Universidade do Minho.

"Na maioria dos casos, as vítimas silenciam esta violência por medo da expulsão. Os países acabam por descriminalizar, pontualmente, o delito da violência doméstica, secundarizando a posição da vítima", explica a especialista, que centrou a sua investigação na análise da legislação portuguesa, brasileira e espanhola. Portugal é o único dos três países a não dispor de legislação específica para a violência doméstica, tratando-a apenas no âmbito do código penal.

Actualmente está em vigor o 2º plano de integração de imigrantes em território nacional, que pretende combater a vulnerabilidade das mulheres imigrantes, divulgar informações sobre os seus direitos e deveres, promover a empregabilidade e reforçar o conhecimento de questões de género na imigração, entre outros.

Uma em cinco vítimas de violência doméstica é imigrante. Olívia Maria Gomes sustenta que as imigrantes ilegais não possuem "amparo constitucional e legal", ou seja, não beneficiam do direito de acesso à justiça. O mesmo não acontece com as "regularizadas", que usufruem de apoios jurídico, psicológico e social. A investigadora diz que o aumento das agressões nestes grupos advém das "culturas machistas e patriarcais" dos países de origem e acolhimento.