A descriminalização do consumo de drogas, concretizada há dez anos, tornou mais fácil encaminhar os toxicodependentes para tratamento, refere Jorge Quintas, docente e investigador da Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário (CESPU).
De acordo com os trabalhos desenvolvidos pelo professor e investigador Jorge Quintas, no âmbito do seu doutoramento em Criminologia pela Universidade do Porto, as comissões de dissuasão da toxicodependência - entidades administrativas responsáveis pela aplicação da lei - "apreciam efectivamente um número bem superior de transgressões de consumo do que alguma vez os tribunais julgaram".
Os próprios clínicos ouvidos no âmbito de um dos três estudos concordam que as medidas aplicadas pelo sistema legal "levam à rede de tratamento pessoas que dela estavam afastadas" e consideram que "é possível mantê-las em terapia durante mais tempo".
Geralmente, as autoridades encaminham os consumidores que detectam para as comissões de dissuasão da toxicodependência numa "via de comunicação" entre as instâncias do sistema legal e as do sistema de saúde que se tornou "seguramente mais efectiva".
No entanto, a descriminalização "não interfere decisivamente nos consumos de drogas das populações, nem nos problemas colocados à sociedade portuguesa pelos usos e em especial pelos abusos de drogas", assinala o autor.
Os estudos de Jorge Quintas, reunidos num único livro, incidem também sobre a opinião de toxicodependentes, polícias, estudantes de Direito e de Psicologia e população em geral sobre a descriminalização dos consumos.
A maioria dos 232 inquiridos preferia que os consumos praticados por adultos se mantivessem proibidos, "embora haja grande ambiguidade quanto ao melhor regime legal aplicável ao uso de substâncias ilegais".
Os três estudos decorreram entre 2003 e 2006 e os dados empíricos foram actualizados até 2008.