despacho orientador para a fixação de vagas no ensino superior público para o próximo ano letivo já é conhecido e mereceu a concordância do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) e o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP). O documento enviado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior faz a divisão do país em três regiões em termos de acesso: Lisboa e Porto; regiões de grande pressão demográfica que não Lisboa e Porto; e regiões de menor pressão demográfica.
Para Lisboa e Porto o despacho estabelece a obrigação de aumentar o número de vagas em pelo menos 5%, e até a um limite de 15%, em todos os cursos em que a procura por parte de alunos considerados de excelência - com média igual ou superior a 17 valores - exceda o número de vagas desse mesmo curso. No entanto, nessas duas regiões, as instituições ficam obrigadas a reduzir o número de vagas em 5% face ao ano anterior nos cursos em que não haja qualquer candidato com nota mínima de 17 valores.
No caso das instituições do litoral, fora de Lisboa e Porto, passa a haver a obrigatoriedade de não excederem o total de vagas que apresentaram no concurso do ano passado. Mas como se mantém a obrigatoriedade de aumentarem as vagas, em pelo menos 5%, nos cursos mais procurados por alunos de excelência, poderá ter que haver reajustes no número de vagas das nalgumas ofertas formativas.
As instituições situadas em regiões de menor pressão demográfica, as quais se encontram maioritariamente no interior do país, para além de terem a mesma obrigatoriedade de aumento de vagas entre 5% e 15% se tiverem cursos muito procurados por alunos de excelência, surge a possibilidade de aumento de vagas em cursos considerados estratégicos para a especialização da instituição, num máximo de três cursos por instituição.
Os cursos de Medicina ficam excluídos das novas orientações para abertura e fecho de vagas, mantendo-se o mesmo 'numerus clausus'.
Este despacho orientador mereceu já uma reação positiva tanto das universidades como dos politécnicos. O Conselho de Reitores, presidido por Fontainhas Fernandes, destaca, em comunicado, os factos de se acabarem com os cortes cegos nas vagas das universidades de Lisboa e Porto, e de se manter a discriminação positiva das instituições do interior do país. O CRUP ressalva, no entanto o facto do "índice de excelência dos candidatos" ser uma medida "muito limitada para a aferição da atratividade das ofertas formativas". No entender das universidades ele centra-se "apenas num tipo específico de candidatos ao ensino superior". O CRUP propõe ainda que seja considerado que "o aumento de vagas de 5% a 15% em pares instituição/ciclo de estudos com elevado número de candidatos em 1.ª opção no concurso nacional de acesso 2018-19 com nota de 17 ou superior, para além da aplicação obrigatória nas instituições sediadas em Lisboa e Porto, possa ser também aplicada, de modo opcional, nas outras instituições".
Já o CISP diz concordar globalmente com o teor do projeto de despacho de vagas "para o ano 2019/20. Muito embora existam alguns aspetos que poderão ser melhorados, salienta-se um conjunto de medidas positivas para a rede de ensino superior que merecem a concordância e reconhecimento deste Conselho Coordenador". Em comunicado enviado ao Ensino Magazine, o CCISP "considera importante a implementação de medidas de promoção da coesão territorial e de limitação dos efeitos da litoralização, sentida nas regiões de menor densidade. Além de permitir uma distribuição mais equilibrada das vagas, atende à problemática atual de ordenação territorial, reconhecidamente considerada como um desafio para o país nos próximos anos".
O Conselho, presidido por Pedro Dominguinhos, alerta para o facto da conjugação "daquelas duas normas poderá abrir caminho a um aumento de vagas em algumas instituições, o que poderá produzir efeitos distintos entre os subsistemas politécnico e universitário, nas zonas de Lisboa e do Porto, e ter um impacto, ainda que reduzido, na colocação de estudantes nas regiões de baixa densidade demográfica. De modo a salvaguardar estas potenciais situações, o CCISP defende que o aumento das vagas previsto não possa ultrapassar o número de vagas oferecidas pelas instituições no Concurso Nacional de Acesso 2017/18".
Os politécnicos "congratulam-se pelo facto de o projeto de despacho observar, para efeitos de determinação de vagas, a proposta deste Conselho Coordenador, emitida no ano passado, a qual defendia a fixação de três tipologias distintas de instituições, consoante a sua localização geográfica (cidades de Lisboa e Porto, regiões de menor densidade, restantes regiões)". Concordam ainda "com a orientação estratégica vertida no projeto diploma que visa reforçar o número de vagas nas áreas das competências digitais e de ciências de dados, uma vez que a economia portuguesa, em geral, e as empresas, em particular, irão necessitar de um maior número de quadros qualificados nestas áreas".