Alexandra Aragão, do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, acaba de concluir um estudo cujos resultados mostram que a possibilidade de se recorrer a aplicações móveis para auxiliar o combate à pandemia de COVID-19, permite conciliar as vantagens destas ferramentas digitais em situação de vigilância epidemiológica com os riscos para a segurança e a privacidade dos utilizadores.

Apesar dos riscos inerentes à utilização destas tecnologias, se forem devidamente observadas as regras éticas já desenvolvidas e recomendadas pela União Europeia, no final, acredita, toda a sociedade ganha com a interrupção das cadeias de transmissão e a limitação da propagação do vírus.

No estudo intitulado 'Questões ético-jurídicas relativas ao uso de apps geradoras de dados de mobilidade para vigilância epidemiológica da Covid-19. Uma perspetiva Europeia', Alexandra Aragão contextualiza a Recomendação (UE) 2020/518 da Comissão Europeia relativa à utilização de tecnologias e dados para combater a COVID-19 através de aplicações móveis e da utilização de dados de mobilidade anonimizados, de 8 de abril de 2020, e apresenta os requisitos desejáveis dessas apps na União Europeia.

A especialista considera que as aplicações móveis que produzem dados de mobilidade anonimizados e agregados para auxiliar as autoridades públicas competentes nos seus esforços de contenção da propagação do vírus "são muito vantajosas, ajudando a compreender a forma como o vírus se propagará, avaliar a eficácia das medidas de distanciamento social, modelizar a dinâmica espacial das epidemias (limitações de deslocamentos, encerramentos de atividades não essenciais, confinamento total, etc.) e modelizar também os efeitos económicos da crise".

Para os cidadãos, salienta, as vantagens da utilização de apps multifuncionais "são igualmente significativas. Por exemplo, as funções de autodiagnóstico e de controlo de sintomas podem ser especialmente importantes para a estabilização emocional dos utilizadores infetados ou com receio de o estarem. As funções de alerta e de rastreio através de dados de proximidade (bluetooth) podem desempenhar um papel fundamental na identificação de contactos sociais".

Em conclusão, "o 'se' da aceitação das novas tecnologias de comunicação para alcançar os mais importantes desígnios sociais, como a proteção da saúde, não parece estar em discussão. Aquilo que está em causa são as condições de segurança na produção, acesso e utilização da informação produzida, processada, armazenada e transmitida", sendo que o risco mais grave está associado à cibercriminalidade.