A construção da Escola Superior de Artes Aplicadas (Esart) poderá estar em risco. Depois da componente nacional estar garantida pela câmara albicastrense, dos fundos comunitários assegurados e do Ministério da Educação ter dado ordem para o lançamento do concurso público, o Conselho de Ministros aprovou uma resolução contrária.

A resolução aprovada no início de Março em Conselho de Ministros determina, no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) "a rescisão das decisões relativas à aprovação de operações, há mais de seis meses, sem execução física e financeira, e a reavaliação imediata dos programas orientando a sua reprogramação para o crescimento, a competitividade e o emprego".

Acontece que a construção da Esart ainda não tem qualquer execução física, já que só há cerca de um mês o Ministério da Educação e Ciência deu luz verde para que o Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB) pudesse lançar a obra a concurso, o que já aconteceu.

Até à hora de fecho da nossa edição a situação mantinha-se indefinida, apesar dos esforços do presidente do IPCB, Carlos Maia, em a tentar desbloquear.

Esta situação levou a deputada socialista Hortense Martins, eleita por Castelo Branco, a questionar os ministérios da Economia e da Educação sobre este assunto. Na questão enviada, na passada terça-feira à Assembleia da República, a deputada questiona: "tendo em conta que está assegurado todo o financiamento através do POVT (fundos comunitários) e da Câmara de Castelo Branco e que já foi lançado o concurso da obra, vai o Governo retirar do QREN o financiamento que estava programado e aprovado, quando o atraso da não execução até ao momento, não cabe ao IPCB mas ao próprio Governo?".

Na carta enviada aos dois ministérios, Hortense Martins considera a decisão "incompreensível e inaceitável", já que "não é da responsabilidade do IPCB o atraso no lançamento do concurso, pois este só podia ser feito depois da aprovação por parte do Ministério da Educação e Ciência, o que só aconteceu em Fevereiro de 2012".

A deputada revela que "o IPCB ainda ultrapassou a falta de financiamento nacional através de um protocolo com a Câmara de Castelo Branco". Hortense Martins adianta que "está completamente assegurado o financiamento para o projecto ESART, tanto através de fundos europeus como da participação da própria autarquia, não resultando qualquer encargo para o Orçamento de Estado".

Para a deputada o impedimento da realização da obra por parte do Governo só "pode ser entendido como uma má vontade de discriminação negativa injustificada para com Castelo Branco, para com o Interior e para com o ensino superior politécnico".

Hortense Martins recorda também que o projecto de instalações definitivas para a Esart data de 2000, estando aprovado pelo Ministério da Educação e Ciência.

De referir que a Esart foi criada em 1997 e ocupa instalações provisórias na Escola Superior Agrária de Castelo Branco, tendo neste momento 744 alunos em quatro cursos de licenciatura e cinco de mestrado. Carlos Maia, presidente do IPCB, já referiu ao Reconquista, a importância das novas instalações, lembrando que este é um processo que já se arrasta há muito tempo. "A construção da escola será uma obra emblemática para a cidade e para a região. O novo bloco pedagógico vai garantir melhores condições de ensino e mais prestação de serviços à comunidade a uma escola que apesar da sua idade tem um grande prestígio a nível nacional e internacional e que tem ganho diversos prémios não só em Portugal como no estrangeiro", disse.

A própria Assembleia Municipal de Castelo Branco aprovou por unanimidade o protocolo entre a autarquia e o Instituto Politécnico, no sentido de ser a Câmara a assumir a componente nacional da obra. O custo da nova Esart é de cerca de cinco milhões de euros e tem o financiamento comunitário de 70%, sendo o restante pago pela autarquia, o que faz com que o Orçamento de Estado não tenha qualquer custo.