O Ministério da Educação anunciou este mês que no próximo ano letivo os alunos do 1º ano de escolaridade receberão manuais escolares gratuitos. A medida vai abranger milhões de alunos e constituirá um apoio às famílias. Por ano, e só em livros, cada família, por aluno, gasta entre 38 a 50 euros no 1º ano de escolaridade.

Esta medida, que agora terá que ser operacionalizada com as editoras, representará um custo estimado para o Estado em cerca de três milhões de euros. Essa é a perspetiva da tutela, após ter acolhido a proposta do PCP, de alteração do Orçamento de Estado nesse sentido.

A discussão em torno da gratuitidade dos manuais escolares não é nova. Muitas autarquias tem elas próprias assumido a aquisição de livros quer para todos os alunos, quer para os alunos de famílias mais carenciadas. Mas esta opção da tutela muda um pouco o paradigma, tanto mais que o objetivo passa por alargar essa medida a a outros recursos didáticos e a todos os anos de escolaridade obrigatória.

O Ensino Magazine anualmente faz um balanço daquilo que as famílias portuguesas gastam no início de cada ano letivo. Em muitos casos, quando por exemplo há dois filhos em idade escolar, 700 euros são insuficientes. Ou seja, um ordenado médio é insuficiente para fazer face a essas despesas.

O investimento na educação nunca pode ser visto como um gasto. A educação e o conhecimento são o maior trunfo que um país como o nosso pode ter para enfrentar a competitividade à escala global. É com a educação e com o conhecimento que se constroem sociedades capazes de se afirmar, de se socializar e de pensarem pelas suas próprias cabeças.

Podem dizer-me que são só 50 euros de apoio e que a medida é populista. Mas 50 euros é muito. Este esforço revela também a perspetiva de reforço da escola pública e de acesso igualitário a todas as crianças e portugueses ao ensino. É um sinal que, diga-se, já há muito fazia falta no nosso país. Importa agora intervir nos outros eixos, como a melhoria das condições das escolas (num processo praticamente travado nos últimos quatro anos); o reforço do papel do professor (que na última década foi obrigado a ser também ele um burocrata e um secretário do sistema), o funcionamento dos mega agrupamentos (barcos demasiado grandes, com escolas distantes e diferentes umas das outras, onde uma equipa diretiva é insuficiente como se verifica praticamente em todo o país); ou o reforço da escola inclusiva (é impossível a escola pública ser inclusiva com os meios humanos disponíveis. Só está a ser inclusiva no papel, prejudicando todos sem exceção).

Nos mais de 40 anos de democracia Portugal fez um caminho que se deve orgulhar no que à educação diz respeito. Cada ministro impôs a sua perspetiva e aquilo que considerava melhor serem os interesses do país. Certamente que este novo ministério não será diferente. A questão dos manuais pode dizer-se que não vai mexer com a organização interna das escolas, nem com o seu funcionamento. Mas mexe seguramente com o orçamento das famílias e com o modo como a população vai olhar para a importância da educação no nosso país.