O Governo  recuou na cativação das verbas das universidades e politécnicos, libertando-as através de um despacho assinado, pelo secretário de Estado do Orçamento, João Leão.

Em causa e como o Ensino Magazine divulgou em primeira mão estava a cativação de 13 milhões de euros nos institutos politécnicos e de 44 milhões de euros nas universidades. Uma cativação que resultava do próprio Orçamento de Estado para 2016 que o Conselho de Reitores da Universidades Portuguesas e o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos consideravam ilegal.

No novo despacho a tutela vem autorizar "a utilização das dotações sujeitas a utilização condicionada (...) sempre que se trate de despesa financiada por receitas próprias, no caso de instituições de ensino superior, nelas se incluindo as transferências de receitas gerais da Fundação para a Ciência e Tecnologia inscritas nos orçamentos destas entidades".

O documento, que reitores de universidades receberam, justifica a reversão do congelamento"das dotações orçamentais, sobretudo sobre receitas próprias, com a necessidade de salvaguardar a gestão corrente das instituições de ensino superior".