Opinião

OPINIÃO

Quando Abril despontou, eram apenas oito as instituições de ensino superior público. As universidades Nova de Lisboa, Aveiro, Minho e Instituto Universitário de Évora criadas em 1973, no âmbito da reforma de Veiga Simão, eram ainda muito recentes. Anteriores àquela data existiam apenas as universidades de Coimbra, Lisboa, Técnica de Lisboa e Porto. Estas últimas, concentradas no litoral, satisfaziam apenas a procura de uma pequena elite.

A este propósito, Stephen R. Stoer, da Open University do Reino Unido ("A Reforma de Veiga Simão no Ensino", Análise Social, vol. XIX, 1983), citando António Reis, sublinha que o discurso de Veiga Simão, no que se refere ao direito de cidadania - em que a democratização do ensino tem um papel insubstituível, enquanto garante da igualdade de oportunidades -, representa uma ruptura com a ideologia nacionalista de então.

Citado por António Reis ("Universidade, ideologias e politicas", Seara Nova, nº.1507, Maio/1971), Veiga Simão refere: "Decididamente, o futuro da Nação não reside apenas em elites fechadas e diminutas - Às reduzidas aristocracias da cultura contrapõe-se a educação de massas."

Nas palavras de Pedro Lourtie ("Ensino Superior Em Portugal", DGES, 1999), com o 25 de Abril, despontou também "a pretensão de uma rápida melhoria das condições de vida e ascensão social" (p.10), tendo esta então repercussão no sistema de ensino superior.

Para Lourtie, as expectativas de ascensão social, o aumento do número de alunos que concluem o secundário e as necessidades de reestruturação económica do país, na sequência da adesão de Portugal à comunidade europeia, exercem uma enorme pressão sobre o crescimento da rede de ensino. Ainda durante a década de 70, foram criados os institutos universitários dos Açores, Madeira, Trás-os-Montes e Alto Douro, Beira Interior e a universidade do Algarve. Posteriormente, na década seguinte, aqueles institutos foram convertidos em universidades.

Ainda no final da década de 80, assiste-se a uma forte procura do ensino superior em consequência do elevado número de alunos que conclui o secundário e das dificuldades do tecido produtivo em gerar empregos. A falta de lugares no mundo do trabalho acaba por "empurrar" muitos dos jovens para o sistema de ensino.

É neste contexto que, face à incapacidade da rede pública de ensino satisfazer a crescente procura, o sector privado se expande, dando assim resposta às expectativas de muitos jovens que pretendiam frequentar o ensino superior. O número de vagas disponibilizadas pelas instituições privadas foi, pela primeira vez, em 1991, superior ao número de vagas do sector público.

De acordo com a informação disponibilizada pela Direcção Geral de Ensino Superior (1999, p.14), para a expansão do sector privado, contribuiu decisivamente "a abolição, em 1989, do carácter eliminatório dos exames de acesso."

Disperso por todo o território nacional, o ensino superior politécnico é criado em 1979 e 1980, com o propósito de propiciar o desenvolvimento regional e se constituir como parceiro privilegiado do tecido produtivo. Ao contrário do ensino universitário, de natureza teórica e conceptual, o ensino politécnico afirma-se pelo primado da prática e pelo seu pendor profissionalizante. A Lei de Bases do Sistema Educativo de 1986 (Lei 46/86, de 14 de Outubro) institui o sistema binário, ou seja, a separação dos dois sistemas (universitário e politécnico).

No final da década de 90, a rede de ensino superior público era já constituída por 14 universidades, 5 instituições universitárias não integradas, 16 institutos politécnicos e 32 instituições politécnicas não integradas.

Fernando Raposo
 
 
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