OPINIÃO
Quando Abril despontou, eram apenas
oito as instituições de ensino superior público. As universidades
Nova de Lisboa, Aveiro, Minho e Instituto Universitário de Évora
criadas em 1973, no âmbito da reforma de Veiga Simão, eram ainda
muito recentes. Anteriores àquela data existiam apenas as
universidades de Coimbra, Lisboa, Técnica de Lisboa e Porto. Estas
últimas, concentradas no litoral, satisfaziam apenas a procura de
uma pequena elite.
A este propósito, Stephen R. Stoer,
da Open University do Reino Unido ("A Reforma de Veiga Simão no
Ensino", Análise Social, vol. XIX, 1983), citando António
Reis, sublinha que o discurso de Veiga Simão, no que se refere ao
direito de cidadania - em que a democratização do ensino tem um
papel insubstituível, enquanto garante da igualdade de
oportunidades -, representa uma ruptura com a ideologia
nacionalista de então.
Citado por António Reis
("Universidade, ideologias e politicas", Seara Nova,
nº.1507, Maio/1971), Veiga Simão refere: "Decididamente, o futuro
da Nação não reside apenas em elites fechadas e diminutas - Às
reduzidas aristocracias da cultura contrapõe-se a educação de
massas."
Nas palavras de Pedro Lourtie
("Ensino Superior Em Portugal", DGES, 1999), com o 25 de Abril,
despontou também "a pretensão de uma rápida melhoria das condições
de vida e ascensão social" (p.10), tendo esta então repercussão no
sistema de ensino superior.
Para Lourtie, as expectativas de
ascensão social, o aumento do número de alunos que concluem o
secundário e as necessidades de reestruturação económica do país,
na sequência da adesão de Portugal à comunidade europeia, exercem
uma enorme pressão sobre o crescimento da rede de ensino. Ainda
durante a década de 70, foram criados os institutos universitários
dos Açores, Madeira, Trás-os-Montes e Alto Douro, Beira Interior e
a universidade do Algarve. Posteriormente, na década seguinte,
aqueles institutos foram convertidos em universidades.
Ainda no final da década de 80,
assiste-se a uma forte procura do ensino superior em consequência
do elevado número de alunos que conclui o secundário e das
dificuldades do tecido produtivo em gerar empregos. A falta de
lugares no mundo do trabalho acaba por "empurrar" muitos dos jovens
para o sistema de ensino.
É neste contexto que, face à
incapacidade da rede pública de ensino satisfazer a crescente
procura, o sector privado se expande, dando assim resposta às
expectativas de muitos jovens que pretendiam frequentar o ensino
superior. O número de vagas disponibilizadas pelas instituições
privadas foi, pela primeira vez, em 1991, superior ao número de
vagas do sector público.
De acordo com a informação
disponibilizada pela Direcção Geral de Ensino Superior (1999,
p.14), para a expansão do sector privado, contribuiu decisivamente
"a abolição, em 1989, do carácter eliminatório dos exames de
acesso."
Disperso por todo o território
nacional, o ensino superior politécnico é criado em 1979 e 1980,
com o propósito de propiciar o desenvolvimento regional e se
constituir como parceiro privilegiado do tecido produtivo. Ao
contrário do ensino universitário, de natureza teórica e
conceptual, o ensino politécnico afirma-se pelo primado da prática
e pelo seu pendor profissionalizante. A Lei de Bases do Sistema
Educativo de 1986 (Lei 46/86, de 14 de Outubro) institui o sistema
binário, ou seja, a separação dos dois sistemas (universitário e
politécnico).
No final da década de 90, a rede de
ensino superior público era já constituída por 14 universidades, 5
instituições universitárias não integradas, 16 institutos
politécnicos e 32 instituições politécnicas não integradas.