Flexibilização no pagamento de impostos e nas contribuições sociais, e acesso a linhas de crédito que superam os três mil milhões de euros, são algumas medidas anunciadas pelo Governo para que as empresas possam responder melhor à crise que a pandemia provocada pelo novo coronavírus está a provocar.

Na economia, a maioria do crédito disponibilizado destina-se a apenas três setores (restauração, turismo e indústria), ficando a dúvida de como todos os outros setores da economia portuguesa podem aceder a esse tipo de crédito.

As medidas estão divididas em ações relacionadas com a fiscalidade e contribuições, e com linhas de crédito às empresas, tendo sido apresentadas pelos ministros da Economia, Pedro Siza Vieira, e das Finanças, Mário Centeno.

Fiscalidade e contribuições sociais

No plano fiscal e das contribuições sociais foi anunciada uma flexibilização do pagamento no 2.º trimestre de 2020. "O Governo decidiu, em 9 de março, prorrogar o pagamento de obrigações fiscais, declarativas e de pagamento relativas ao IRC, tendo decidido adiar o pagamento por conta de 31 de março para 30 da junho, a prorrogação da entrega do Modelo 22 para 31 de julho, e a prorrogação do primeiro por conta e do primeiro pagamento adicional por conta de 31 de julho para 31 de agosto", disse Mário Centeno.

IVA e retenções na fonte

De acordo com o portal oficial do Governo, "para o calendário fiscal e nas obrigações de pagamento para o segundo trimestre de 2020, ficou definido flexibilizar pagamento de impostos para as empresas e os trabalhadores independentes".

Assim, na data de vencimento da obrigação de pagamento esta poderá ser cumprida de uma de três formas:

- pagamento imediato nos termos habituais;

- pagamento fracionado em 3 prestações mensais sem juros;

- em 6 prestações mensais, sendo aplicáveis juros de mora às últimas três.

Segundo o Governo, "estas medidas destinam-se aos pagamentos do IVA, nos regimes mensal e trimestral, e da entrega ao Estado das retenções na fonte de IRS e IRC e é aplicável a trabalhadores independentes e empresas com volume de negócios até 10 milhões de euros em 2018, ou com início de atividade a partir de 1 de janeiro de 2019.

De igual modo, "as restantes empresas ou trabalhadores independentes podem requerer a mesma flexibilização no pagamento de obrigações fiscais no segundo trimestre, quando tenham verificado uma diminuição no volume de negócios de pelo menos 20% na média dos três meses anteriores ao mês em que existe esta obrigação, face ao período homólogo do ano anterior".

Contribuições sociais

No que respeita ao pagamento das contribuições sociais, foi anunciado que as "devidas entre março e maio de 2020, e para preservar o emprego, serão reduzidas a 1/3 nos meses marços, abril e maio". Contudo, "o valor remanescente relativo aos meses de maio, junho e julho é liquidado a partir do terceiro trimestre de 2020, em termos similares ao pagamento fracionado adotado para os impostos a pagar no segundo trimestre". Esta forma de pagamento é facultativa, pelo que "as empresas, querendo, podem proceder ao pagamento imediato nos termos habituais".

Esta medida aplica-se "de forma imediata, a empresas com até 50 postos de trabalho. As empresas até 250 postos podem aceder a este mecanismo de redução e fracionamento das contribuições do 2.º trimestre de 2020, caso tenham verificado uma quebra do volume negócios igual ou superior a 20%".

Ficam ainda suspensos "por 3 meses os processos de execução fiscal ou contributiva".

Economia com mais linhas de crédito de três mil milhões de euros

Na mesma conferência de imprensa, em que os jornalistas assistiram e intervieram à distância, o Ministro da Economia sublinhou que "para assegurar que, nestes tempos difíceis, as empresas dispõem da liquidez suficiente para fazerem face aos compromissos quando as receitas estão em queda», o Governo aprovou «um conjunto de linhas de crédito garantidas pelo Estado e disponibilizadas através sistema bancário que se dirigem aos setores mais atingidos".

No portal do Governo é referido que no seu conjunto, as linhas alavancam crédito para as empresas no montante de 3000 milhões de euros, nos seguintes setores:

- Restauração e similares - 600 milhões de euros, dos quais 270 milhões para micro e pequenas empresas;

- No setor do turismo: agências de viagens, empresas de animação, organização de eventos e similares - 200 milhões de euros, dos quais 75 para micro e pequenas empresas;

- Ainda no setor do turismo: empreendimentos e alojamento turísticos - 900 milhões de euros, dos quais 300 para micro e pequenas empresas;

- Indústrias têxtil, de vestuário, de calçado, extrativas, e da fileira da madeira - 1300 milhões de euros, dos quais 400 para micro e pequenas empresas.

Para a economia em geral, a linha de 200 milhões de euros irá ter condições de acesso revistas e flexibilizadas.

Todas "estas linhas terão período de carência até ao final do ano e poderão ser amortizadas em 4 anos", referiu.