O Conselho Coordenador de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) vai solicitar ao Governo e à Assembleia da República a realização de um debate público sobre a eventual revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino superior (RJIES), disse à imprensa o presidente do CRUP, António Rendas.

Aquele responsável falava aos jornalistas no final da reunião do Conselho a que preside, a qual se realizou dia 9 na Universidade da Beira Interior, na Covilhã.

Para o presidente do CRUP "é prematura a revisão de uma Lei sem que se tenha feito uma avaliação dos aspetos positivos que dela resultam, como é o caso das fundações universitárias".

António Rendas diz que as universidades portuguesas vêem com "grande apreensão qualquer alteração a introduzir no referido diploma, nomeadamente a possibilidade da cessação do modelo de universidade fundacional".

O presidente do CRUP considera que "as universidades têm sido responsáveis na gestão dos dinheiros públicos. Aquilo que queremos é manter a nossa atividade de ensino e investigação".

O presidente do CRUP lamentou ainda o facto "de sobre essa matéria o Conselho de Reitores nunca ter sido consultado" pelo Governo.

Uma posição semelhante foi defendida pelos reitores das universidades do Porto (Marques dos Santos), Aveiro (Manuel Assunção) e ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa (Luis Reto).

Os reitores recordam que "este regime ainda está em fase experimental" e que "resultou num acordo assinado com o Governo, que deu origem a um Decreto Lei e a um contrato programa".

O reitor da Universidade do Porto diz que se "há alguém que não está a cumprir o programa estabelecido tem sido o Governo".

Marques dos Santos assegura que o "modelo deve funcionar em fase experimental de cinco anos [ainda só decorreram três anos] e só depois desse período é que deverá ser feita uma avaliação".

O Reitor da Universidade do Porto diz que "este é um modelo muito útil, que nos garante uma maior autonomia e uma capacidade de desburocratização muito grande".

No entender dos três reitores, o sucesso do modelo fundacional "está à vista, pois a três instituições viram os seus indicadores internacionais subirem".