O Ministério da Educação e Ciência deu, no passado dia 3 de setembro, como "ultrapassado, de momento" o problema dos constrangimentos orçamentais no ensino superior, mas os institutos politécnicos contrariaram a posição do Governo, defendendo que estas questões "nunca estão ultrapassadas".

No final de uma reunião que decorreu na Escola Superior Náutica Infante D. Henrique, em Paço de Arcos, Lisboa, e que serviu para discutir a reestruturação do ensino superior e da oferta formativa, o secretário de Estado do Ensino Superior, José Ferreira Gomes, deu como ultrapassadas as questões relacionadas com os constrangimentos orçamentais impostos às instituições do ensino superior.

"Creio que está ultrapassado, de momento", declarou José Ferreira Gomes que, quando questionado sobre a possibilidade de novos cortes no financiamento público, ironizou dizendo que os cortes devem ser deixados para a indústria têxtil.

O presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), Joaquim Mourato, no entanto, discordou desta posição, referindo-se à instabilidade que marca o dia-a-dia das instituições.

"Estas questões nunca estão ultrapassadas. Sabemos que nunca estão. Sabemos que agora estão assim, que amanhã surge mais alguma questão difícil, que o Tribunal Constitucional rejeita mais uma medida, que daqui a um mês ou dois temos mais uma cativação. Esta é a nossa vida, mas temos de saber lidar com ela", disse.

O CCISP alertou, no final de agosto, para o perigo de haver despedimentos, tendo em conta as propostas governamentais que poderão representar um corte de mais de 20 milhões de euros.

A aplicação das medidas que estão a ser preparadas para o próximo Orçamento do Estado (OE) "poderá significar, para os politécnicos, um corte total de mais de seis por cento, ou seja, mais de 20 milhões de euros", segundo contas realizadas pelo CCISP.

Joaquim Mourato recusou falar em despedimentos, mas admitiu que as soluções de adaptação às reduções orçamentais passam por reduzir custos com pessoal, com muitos contratos a termo a não serem renovados e com mais horas de trabalho dos docentes que permanecem em funções.

As questões orçamentais levantaram divergências entre instituições e tutela, com os reitores a anunciarem, no final de agosto, a renúncia à apresentação dos orçamentos para o próximo ano, em protesto contra uma norma da proposta de Orçamento do Estado para 2014 que alegadamente impede receitas superiores às conseguidas em 2012.

José Ferreira Gomes veio depois esclarecer que as instituições podem continuar a captar e a utilizar as receitas próprias como têm feito, o que levou o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) a recomendar às universidades que elaborem os orçamentos de acordo com as disposições da tutela, mas a insistir na necessidade de libertar verbas cativadas em 2013 e na reposição do 14.º mês.