Os institutos politécnicos públicos e as universidades públicas reclamaram em agosto, um reforço das transferências do Estado. Os politécnicos exigiram cerca de 60 milhões de euros, em 2014 e 2015, após as deliberações do Tribunal Constitucional (TC) sobre os salários na Função Pública. Pelas mesmas razões também as universidades públicas tinham reclamado uma verba de cerca de 70 milhões de euros.

Em comunicado, o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) estima que estão em falta mais de 27 milhões de euros em 2014 e 30 milhões de euros em 2015.

Há cerca de uma semana, o TC considerou constitucional a reintrodução, em 2014 e 2015, dos cortes salariais entre 3,5% e 10% no setor público acima dos 1.500 euros brutos, medida do Governo Sócrates recuperada pelo atual executivo para compensar o chumbo do mesmo tribunal, em maio, da redução dos vencimentos superiores a 675 euros.

No comunicado, o CCISP refere que, em 2014, a "saúde financeira" dos institutos públicos que representa "se agravou no seguimento da decisão proferida em maio pelo Tribunal Constitucional", pelo que os politécnicos "irão necessitar de um reforço financeiro superior a 27 milhões de euros para poder assegurar o seu normal funcionamento até ao fim do corrente ano".

A nota adianta que as despesas dos politécnicos, incluindo salários, poderão novamente agravar-se em 2015, "atendendo aos impactos decorrentes da última decisão do Tribunal Constitucional", pelo que estima que no próximo ano "o valor ainda em falta para equilibrar os orçamentos das instituições seja próximo dos 30 milhões de euros".

O CCISP indicou que pediu à tutela "instruções precisas sobre a forma como poderão [os institutos] submeter os seus orçamentos equilibrados e reais, de acordo com o previsto na lei".

Numa reação, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) remeteu para uma resposta enviada anteriormente à Lusa, a propósito do orçamento das universidades, na qual indica que espera que "as instituições preparem e comuniquem os seus orçamentos atempadamente", embora admitindo eventuais ajustes posteriores.

No esclarecimento, refere que, "como em anos anteriores", o MEC e o Ministério das Finanças "irão acompanhar as dificuldades que as instituições dizem estar a encontrar na submissão do orçamento", para 2015, "sabendo-se que o valor da massa salarial ainda carece de uma definição governamental, o que poderá implicar um posterior ajustamento".

A tutela adianta, sem mencionar os acertos a serem feitos já em 2014, que "os níveis salariais de 2015" dos funcionários públicos "ainda não foram definidos pelo Governo", e "estavam dependentes do acórdão do TC, que só muito recentemente foi divulgado".