O Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) acaba de apresentar os seus contributos para a próxima legislatura, onde defende um ensino superior para todos.

A questão da atribuição dos títulos de doutoramento pelos institutos politécnicos, a mudança de nome para universidade, o financiamento e a internacionalização são alguns dos temas abordados no documento apresentado como contributos para a próxima legislatura, a que tivemos acesso.

O organismo, presidido por Pedro Dominguinhos, apresenta um conjunto de propostas que no seu entender vão melhorar o ensino superior no nosso país, tornando-o num espaço para todos.

O documento do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos com as propostas para a próxima legislatura aborda questões sensíveis, como a ação social e o financiamento das instituições de ensino superior. Nesse sentido propõe uma alteração de paradigma para que a ação social responda melhor às necessidades dos diferentes públicos que frequentam as instituições. Defendem ainda a alteração do regulamento de bolsas de ação social, com o "intuito de alargar a sua atribuição efetiva aos estudantes que revelem dificuldades e carências económicas".

A inclusão de medidas de apoio social direto e indireto focalizadas em novos públicos, entre os quais os estudantes portadores de graus formais e informais de incapacidade e/ou com necessidades educativas especiais, é outra das propostas.

O tecido empresarial também é chamado a jogo e o CCISP propõe "a atribuição do estatuto de benefício fiscal aos donativos atribuídos por empresas aos Serviços de Ação Social das IES, contribuindo para o desenvolvimento de programas de apoio, no âmbito da ação social indireta, geridos pelas IES". Além disso é sugerida a "inclusão dos Serviços de Ação Social das Instituições de Ensino Superior na listagem de entidades que, à semelhança das Instituições Particulares de Solidariedade Social, possam beneficiar do valor do incentivo de 0,5%, previsto no n.º 2 do artigo 152 do Código IRS".

Em matéria de financiamento do Estado, é reforçada a ideia de que ele tem que crescer, "convergindo, no decorrer da legislatura, para a média da OCDE, considerando a percentagem de despesa pública relativamente ao PIB, garantindo ao mesmo tempo um quadro de previsibilidade ao longo da legislatura".

Esta é uma questão que obriga a "definir e aplicar critérios de financiamento às IES que, assumindo um crescimento das dotações, possa considerar uma percentagem para funcionamento da atividade corrente e uma outra, necessariamente menor, relacionado com critérios de desempenho e/ou contratos estratégicos".

A criação de um programa de construção e manutenção de infraestruturas e de projetos específicos que financiem as IES localizadas em territórios de baixa densidade e insulares, pelo seu contributo para o desenvolvimento e coesão regional, é outra das propostas.

No documento é focada a necessidade de se reforçar a capacidade e competitividade das unidades de investigação dos politécnicos, e de se reforçarem linhas de financiamento próprias para apoiar projetos de empreendedorismo e de transferência de tecnologia, entre outras propostas.

As propostas do CCISP apontam ainda na "promoção articulada do país como destino de qualidade no Ensino Superior e Ciência, junto países estrangeiros prioritários e a criação de uma campanha internacional", sugerindo "o "reforço da criação de cursos em língua inglesa, de forma a atrair estudantes provenientes de países não tradicionais".

Doutoramentos e investigação

No documento, o CCISP defende a "criação de doutoramentos de interface no sistema politécnico, em estreita articulação com as empresas e demais organizações, com igualdade de oportunidades e de critérios entre os dois subsistemas do ensino superior".

Para isso diz ser necessário rever a "Lei de Bases do Sistema Educativo e do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior". De igual modo, os politécnicos querem uma "definição clara dos mecanismos e critérios de avaliação, quer de investigação e de transferência de tecnologia, quer do 3º ciclo de estudos oferecidos pelo sistema politécnico que devem privilegiar áreas de referência onde o sistema politécnico desenvolve as suas atividades de investigação".

Sobre a questão dos doutoramentos, António Fernandes, presidente do IPCB, referiu aquando da aprovação em Conselho de Ministros do decreto-lei que altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, que essa decisão "é um bom sinal para as instituições de ensino politécnicas e também para a nossa. Mas é exigente em termos de capacidade de investigação das instituições de ensino".

O documento foca também a alteração da designação de Institutos Politécnicos para Universidades Politécnicas. "Universidades porque é a denominação global comumente aceite e que promove a afirmação internacional do sistema Politécnico, ao mesmo tempo que mitiga um estigma social existente na sociedade portuguesa. Politécnica, porque clarifica a diferenciação que o sistema binário exige e assegura a continuidade de um sistema que evoluiu e se consolidou nos últimos 40 anos", refere o CCISP.

A captação de mais alunos para o ensino superior é outra das propostas. Por isso é defendida a "realização de campanhas nacionais, dirigidas às famílias e aos alunos de forma a incrementar o número de candidatos ao ensino superior, em especial os provenientes do ensino secundário profissional".

É neste contexto que devem ser reforçadas as "iniciativas e projetos que promovam uma maior interação entre o ensino superior e o ensino secundário, aumentando a permeabilidade entre os dois sistemas, valorizando-os".

Mas neste processo deve ser feita a "adequação dos percursos do ensino secundário no acesso ao ensino superior, de forma a contribuir para que mais estudantes do ensino secundário profissional e artístico prossigam estudos para o ensino superior".

Outro dos caminhos apontados é a "adequação do regime de acesso aos cursos em horário pós-laboral ao tipo de público alvo, alterando a tipologia do regime de ingresso, para concursos locais de acesso".

Para os Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTESP's) é proposta uma "alteração no regime de financiamento que promova a formação ao longo da vida, mas que não penalize os estudantes com idade superior a 29 anos e os detentores de um curso superior, contribuindo para trazer mais formandos para o sistema".

O CCISP fala ainda da necessidade de se criar "um regime de benefício fiscal para as propinas pagas pelas empresas aos seus trabalhadores no seu processo de formação ao longo da vida".

A questão do acesso ao ensino superior é vista pelo Conselho Coordenador como importante e defende "uma política de vagas equilibrada com o número de candidatos ao Ensino Superior estável entre os subsistemas, observando princípios da racionalização da oferta formativa, nomeadamente, ao nível da oferta de cursos de 1.º ciclo, em todo o ensino superior, numa lógica de distribuição territorial, potenciando a capilaridade e a qualidade da rede de ensino superior".

Já no que respeita ao programa de bolsas Mais Superior, é reclamada "mais autonomia às instituições e ensino superior (IES) na definição dos cursos prioritários, reforçando a atratividade das IES localizadas em territórios de baixa densidade".

De resto, o Conselho Coordenador entende que deve ser facilitada "a gestão integrada das vagas, numa lógica regional, entre as várias IES, de forma a responder às necessidades territoriais e à especialização de cada um dos parceiros". Numa outra perspetiva é defendida a aprovação "do regime jurídico do ensino a distância, com financiamento adequado das iniciativas que revelarem qualidade e adequação aos objetivos estratégicos dos diferentes públicos e territórios".