O Governo acaba de divulgar a lista dos organismos que vão ser extintos ou fundidos. No site oficial do executivo, estão enumerados quais os organismos a extinguir e fundir e quais os que vão  ser criados, no âmbito do quadro do programa de reforma do Estado. No total serão eliminadas 142 entidades  e a criadas 26.

Organismos que vão ser extintos ou fundidos:

Ministério da Administração Interna

• ·  Controlador financeiro
• ·  Unidade de Tecnologias de Informação de Segurança
• ·  Estrutura de Missão para a Gestão dos Fundos Comunitários
• ·  Governo Civil de Aveiro
• ·  Governo Civil de Beja
• ·  Governo Civil de Braga
• ·  Governo Civil de Bragança
• ·  Governo Civil de Castelo Branco
• ·  Governo Civil de Coimbra
• ·  Governo Civil de Évora
• ·  Governo Civil de Faro
• ·  Governo Civil de Guarda
• ·  Governo Civil de Leiria
• ·  Governo Civil de Lisboa
• ·  Governo Civil de Portalegre
• ·  Governo Civil de Porto
• ·  Governo Civil de Santarém
• ·  Governo Civil de Setúbal
• ·  Governo Civil de Viana do Castelo
• ·  Governo Civil de Vila Real
• ·  Governo Civil de Viseu
  
  Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (MAOT)
• ·  Agência Portuguesa do Ambiente
• ·  Autoridade Florestal Nacional
• ·  Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais
• ·  Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura
• ·  Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
• ·  Instituto Geográfico Português
• ·  Controlador financeiro do MAOT
• ·  Controlador financeiro do MARDP (Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
• ·  Autoridade de Gestão do PROMAR
• ·  Centro Internacional da Luta contra a Poluição Marítima do Atlântico Norte
• ·  Centro para a prevenção da poluição
• ·  Comissão para as Alterações Climáticas
• ·  Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
• ·  Programa de Rede Rural Nacional
• ·  Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização
• ·  Estratégia Nacional para os Efluentes Agro-pecuários e Agro-industriais
• ·  Estratégia Nacional para os Efluentes Agro-pecuários e Agro-industriais
• ·  Inspecção-Geral da Agricultura e Pescas
• ·  Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território
• ·  Administração da Região Hidrográfica do Alentejo
• ·  Administração da Região Hidrográfica do Algarve
• ·  Administração da Região Hidrográfica do Centro
• ·  Administração da Região Hidrográfica do Norte
• ·  Administração da Região Hidrográfica do Tejo
• ·  Instituto Instituto da Água
• ·  Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade
• ·  Comité Executivo para as Alterações Climáticas
• ·  Conselho Consultivo para a Fitossanidade Florestal
• ·  Comissão de Acompanhamento do Licenciamento das Explorações Pecuárias
• ·  Comissão para a Internacionalização
• ·  Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos
• ·  Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
• ·  Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
  
  Ministério da Defesa Nacional
• ·  Controlador financeiro
  
  Ministério da Educação e Ciência
• ·  Direcção Regional de Educação do Algarve
• ·  Direcção Regional de Educação do Centro
• ·  Direcção Regional de Educação do Norte
• ·  Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo
• ·  Direcção Regional de Educação do Alentejo
• ·  Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular
• ·  Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação
• ·  Gabinete de Gestão Financeira
• ·  Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais
• ·  Controlador financeiro
• ·  Controlador financeiro MCTES
• ·  Controlador financeiro ME
• ·  Gabinete Coordenador da Rede Bibliotecas Escolares
• ·  Gabinete Coordenador da Segurança Escolar
• ·  Gabinete Coordenador do Sistema de Informação do Ministério da Educação
• ·  Observatório das políticas locais da educação
• ·  Plano Nacional de Leitura
• ·  Inspecção-Geral da Educação
• ·  Inspecção-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
• ·  Conselho científico para a avaliação de professores
• ·  Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
• ·  Secretaria-Geral do Ministério da Educação
  
  Ministério da Economia e do Emprego
• ·  Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo
• ·  Direcção Regional da Economia do Alentejo
• ·  Direcção Regional da Economia do Algarve
• ·  Direcção Regional da Economia do Centro
• ·  Direcção Regional da Economia do Norte
• ·  Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais
• ·  Entidade Gestora das ReservasEstratégicas de Produtos Petrolíferos
• ·  Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e de Publicidade
• ·  Comissão Permanente de Contrapartidas
• ·  Controlador financeiro MEID
• ·  Controlador financeiro MOPTC
• ·  FAI
• ·  Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
• ·  Instituto das Infra-Estruturas Rodoviárias
• ·  Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos
• ·  Comissão de Planeamento de Emergência das Comunicações
• ·  Comissão de Planeamento de Emergência do Transporte Aéreo
• ·  Comissão de Planeamento de Emergência do Transporte Marítimo
• ·  Comissão de Planeamento de Emergência dos Transportes Terrestres
• ·  Comissão de Planeamento Energético de Emergência
• ·  Comissão de Planeamento Industrial de Emergência
• ·  Comissão de Segurança de Serviços e Bens de Consumo
• ·  Conselho Consultivo das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
• ·  Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
  
  Ministério das Finanças
• ·  Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
• ·  Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros
• ·  Direcção-Geral dos Impostos
• ·  Instituto de Informática
• ·  Agência Nacional de Compras Públicas
• ·  Empresade Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública
• ·  Controlador financeiro
• ·  Comissão de Acompanhamento das Reprivatizações
• ·  Instituto Nacional de Administração
• ·  Conselho de Garantias Financeiras à Exportação e ao Investimento
• ·  Conselho Superior de Finanças
  
  Ministério da Justiça
• ·  Direcção-Geral de Reinserção Social
• ·  Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
• ·  Controlador financeiro
• ·  Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios
• ·  Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça
• ·  Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça
  
  Ministério dos Negócios Estrangeiros
• ·  Comissão Interministerial de Limites
• ·  Comissão Nacional da Unesco
• ·  Controlador financeiro
  
  Ministério da Saúde
• ·  Alto Comissariado da Saúde
• ·  Autoridade para os Serviços de Sangue e da Transplantação
• ·  Controlador financeiro
• ·  Coordenação Nacional Doenças Oncológicas
• ·  Coordenação Nacional Doenças Cardiovasculares
• ·  Coordenação Nacional Saúde Mental
• ·  Coordenação Nacional VIH/SIDA
• ·  Unidade de Missão para os Cuidados Continuados Integrados
• ·  Instituto da Droga e da Toxicodependência
  
  Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
• ·  Caixas de Previdência Cimentos
• ·  Caixas de Previdência CRGE
• ·  Caixas de Previdência EPAL
• ·  Caixas de Previdência jornalistas
• ·  Caixas de Previdência TLP
• ·  Controlador financeiro
• ·  Plano Nacional de Acçãopara a Inclusão (PNAI)
• ·  Programa para a Inclusão e Cidadania
• ·  Comissão de Gestão do Programa de Apoio a Idosos
• ·  Comissão Nacional do Rendimento Social de Inserção
• ·  Comissão para a promoção de Políticas de Família
• ·  Conselho Consultivo das Famílias
• ·  Conselho Nacional de Segurança Social
• ·  Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado
• ·  Conselho Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência
  
  Presidência do Conselho de Ministros (PCM)
• ·  Gabinete de Estudos, Planeamento e Avaliação
• ·  Controlador financeiro
• ·  Unidade para a participação política e cívica
• ·  Inspecção-Geral da Administração Local
  
  PCM/ Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
• ·  Instituto do Desporto de Portugal
• ·  Instituto Português da Juventude
• ·  Fundação para as tecnologias de Informação
• ·  Movijovem - Mobilidade Juvenil
  
  PCM/ Secretaria de Estado da Cultura
• ·  Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo
• ·  Direcção-Geral de Arquivos
• ·  Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas
• ·  Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais
• ·  Controlador financeiro MC
• ·  Organismo de Produção Artística
• ·  Teatro Nacional D. Maria II
• ·  Teatro Nacional de S. João
• ·  Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema
• ·  Instituto de Gestão do PatrimónioArquitectónico e Arqueológico
• ·  Instituto dos Museus e da Conservação
• ·  Secretaria-Geral do Ministério da Cultura
  
  Entidades que vão ser criadas:
• ·  Agência Portuguesa para o Ambiente, Água e AcçãoClimática
• ·  Direcção-Geral da Conservação da Natureza e Florestas
• ·  Direcção-Geral de Ordenamento do Território e Cartografia
• ·  Direcção Geral de Política do Mar
• ·  Direcção Geral de Recursos Naturais e Serviços Marítimos
• ·  Autoridade Única de gestão dos programas para a agricultura
• ·  Inspecção-Geral da Agricultura, Pescas, Ambiente e Orden.do Território
• ·  Instituto Português do Mar e da Atmosfera, IP
• ·  Secretaria-Geral do MAMAOT
• ·  Direcção Geral da Educação
• ·  Direcção Geral de Estatísticas da Educação e da Ciência
• ·  Direcção Geral de Planeamento e Gestão Financeira
• ·  Inspecção-Geral da Educação e Ciência
• ·  Secretaria Geral do Ministério da Educação e da Ciência
• ·  Autoridade Tributária
• ·  Direcção Geral de Qualificação do Emprego Público
• ·  Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública
• ·  Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e Reinserção Social
• ·  Instituto de Gestão do Ministério da Justiça
• ·  Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências
• ·  Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade, Voluntariado, Família, Reabilitação e Segurança Social
• ·  Instituto Português do desporto e juventude
• ·  Direcção Geral do Livro. Arquivos e Biblioteca
• ·  Direcção Geral do PatrimónioCultural
• ·  Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais
• ·  Agrupamento Complementar de Empresas