O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) estão apreensivos no que respeita ao funcionamento das suas instituições para o próximo ano. Em causa estão os cortes nos seus orçamentos para 2013, os quais segundo o Secretário de Estado do Ensino Superior devem chegar, em média, aos 2,5 por cento.

Para algumas instituições o cenário apresenta-se mais escuro do que a própria crise do país. Nos últimos anos o orçamento que a tutela tem garantido às universidades e politécnicos tem vindo a reduzir. O CCISP refere mesmo que há politécnicos em situação de emergência, o que resulta dos cortes do último ano, os quais rondaram os 3,2 por cento. O CRUP fala na perda de 20 por cento no financiamento das universidades, desde 2005.

A crise que o país atravessa obriga a sacrifícios de todos os sectores da sociedade. Acontece que a equação orçamental hoje é diferente. Nos últimos anos tem-se registado uma diminuição na dotação do Orçamento de Estado para os orçamentos das instituições, o que foi sendo compensado com a procura de receitas próprias das universidades e politécnicos. E é aqui que a equação teima em não dar certo. Se se aumentam as propinas, as famílias deixam de ter meios para as pagar (aliás este ano praticamente todas as instituições tiveram casos de alunos com dificuldades em pagar propinas, ou que desistiram por falta de dinheiro).

É certo que as receitas próprias não são só as propinas (num passado recente defendia-se que esse valor teria que ser canalizado para actividades académicas e educativas directamente relacionadas com os alunos. Hoje isso não acontece, pois colocaria em causa a sustentabilidade de muitas instituições). As receitas próprias devem ser também procuradas junto da sociedade civil e empresarial, através de prestação de serviços, de projectos de investigação, de consultoria, etc. O problema é que a crise económica está a afectar essa mesma sociedade. As empresas estão asfixiadas, carregadas elas próprias com os elevados encargos para a Segurança Social e com impostos que muitas vezes têm que pagar sem antes terem recebido dos seus fornecedores (o caso do IVA é gritante, com o Estado muitas vezes a ser simultaneamente devedor e credor). No contexto actual poucas são as famílias que não tenham alguém desempregado (o pai, o primo, o irmão etc). Há ainda as fontes de financiamento comunitário para projectos de cariz internacional, mas que são específicos para determinada área e desempenho.

A equação não é, portanto fácil de resolver e tem levado a que muitas instituições de ensino superior sejam obrigadas a dispensar professores contratados (alguns dos quais doutorados) que já prestavam serviços em universidades ou politécnicos há 10 ou mais anos.

Não há portanto uma varinha mágica para resolver o problema. Mas deve haver por parte de quem governa o dever de não penalizar quem gere bem, quem sempre cumpriu as regras do jogo, sob pena de aqueles que sempre tiveram as contas direitinhas deixarem de o ter, com simples argumento de que não vale a pena. De igual modo deve haver por parte do Governo a coragem de olhar para o país como um todo, tendo em conta a coesão territorial e não os muitos interesses de quem muitas vezes aconselha ou é obrigado a decidir.