No início deste mês de Julho, uma deliberação do comité para os Direitos do Homem, uma organização das Nações Unidas, declarou que o acesso livre à Internet passa a ser um dos direitos básicos do Homem.

Esta deliberação declara que o livre acesso à Internet deve ser garantido a todos e que a liberdade de expressão deve também ser uma garantia e não devem existir entraves ou quaisquer limitações.

Esta medida vem no seguimento do papel que as redes sociais tiveram na Primavera Árabe e das tentativas que todos esses governos fizeram para limitar ou inibir o livre acesso a essas redes.

Foi graças a estas redes sociais e ao acesso à Internet que muito do que foi conseguido na altura foi possível. Foi a forma mais simples, rápida e directa que foi encontrada para comunicar a todas as populações as medidas que se pretendiam tomar, contornando as limitações e os bloqueios impostos pelos governos Árabes.

Apesar de ser uma medida que se entende consensual, alguns dos países que a apoiaram insistiram que apesar de o seu acesso ser livre, devem ainda assim existir medidas de controlo e de monitorização dos conteúdos distribuídos.

A China, um dos países que votou de forma favorável a esta medida, foi dos países que mais insistiu nestas medidas de controlo e indicou que as iria continuar a aplicar.

Mas a deliberação aprovada está longe de ser pacífica entre as mentes mais iluminadas deste mundo da tecnologia.

Vint Cerf , considerado o pai da Internet, não considera que o acesso à Internet deva ser considerado como um direito Humano. Para ele o acesso à informação e à liberdade de expressão são sim direitos universais, devendo estes serem desagregados de qualquer tecnologia ou meio de acesso.

Mas para outros, tal como Tim Berners-Lee, o inventor da World Wide Web, esta é uma ferramenta que dá uma força especial às pessoas, e lhes permite estarem ligadas numa rede de alta velocidade e sem barreiras.

Independentemente da opinião partilhada e da posição que os países assumam, esta é sem dúvida uma decisão importante das Nações Unidas.

A Internet é, e será sempre, uma ferramenta de comunicação por excelência e deve ver abolidas todas e quaisquer limitações ou barreiras que lhe queiram impor.