O Presidente da República promulgou , no passado dia 7 de agosto, o diploma do Governo que aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras.

Com esta promulgação Marcelo Rebelo de Sousa dá luz verde para que os institutos politécnicos possam vir a ministrar doutoramentos.

Recorde-se que o Governo tinha aprovado, no conselho de ministro de 28 de junho, o decreto-lei que altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, e que abre a possibilidade das instituições de ensino superiores politécnicas poderem atribuir o grau de doutoramento, o que até ao momento está reservado às universidades.

Uma  aprovação que vinha ao encontro daquilo que em fevereiro já havia sido defendido pela tutela e pelo ministro do Ensino Superior, Manuel Heitor (na foto), e dá resposta aos anseios das instituições politécnicas.

Exigência parece ser a palavra de ordem do Governo que pretende acreditar os doutoramentos em universidades e politécnicos com regras muito rígidas, que dependerão da avaliação dos cursos e das instituições, nomeadamente da capacidade científica da instituição de ensino superior e não do subsistema em que esta se integra. Ou seja, terá que haver uma demonstração clara da investigação realizada e uma avaliação mínima de Muito Bom das unidades de investigação que lhes estão associadas.