O Conselho de Ministros aprovou, na sua reunião de 27 de agosto, o Decreto de Lei decreto-lei que altera as medidas excepcionais e temporárias relativas à pandemia da doença Covid-19, de onde se destaca o reforço no número de vagas para o ensino superior no âmbito do Concurso Nacional de Acesso. Vagas essas que poderão transitar das atribuídas aos alunos internacionais.

Mariana Vieira da Silva, ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, disse, na conferência de imprensa realizada no final do Conselho de Ministros, que as universidades e institutos politécnicos vão poder atribuir vagas destinadas aos alunos internacionais a candidatos através do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior.

De acordo com a ministra "no concurso nacional de acesso tivemos o maior número de candidatos desde há muitos anos e, por isso, o Governo resolveu que as instituições de ensino superior podem usar essas vagas para o concurso geral de acesso".