As instituições de ensino superior público são obrigadas a adquirir determinados bens através da chamada central de compras do Estado. O objetivo do Governo seria o de poupar, mas aquilo que acontece na realidade é que em muitas situações se gasta mais dinheiro. Constantino Rei, presidente do Instituto Politécnico da Guarda, colocou o dedo na ferida e até deu um exemplo concreto, entre muitos outros, que universidades e politécnicos vivem no dia-a-dia.

Esta imposição não é nova, mas levanta um conjunto de questões que não deixam de ser importantes, sobretudo numa altura de crise. As instituições de ensino superior e muitas outras do Estado, para além das suas funções principais, devem ter em conta também objetivos de coesão territorial e económica. Por exemplo, ao obrigar as instituições a adquirirem os seus bens na dita central de compras, através das empresas autorizadas para tal, estão a impedir que fornecedores locais (isto é mais dramático no interior do país) possam fazer as suas propostas. Mesmo que tenham preços mais baixos, impera sempre a obrigatoriedade da dita central.

Recentemente vários institutos politécnicos apresentaram estudos sobre o seu impacto nas regiões em que estão inseridos. A frase feita de que essas, e outras instituições, como as universidades têm um papel importante no desenvolvimento das regiões em que estão inseridas, ficou comprovada com esse mesmo estudo. São dezenas de milhões de euros de impacto nas economias locais e só não é superior essa influência precisamente porque a maioria das empresas dessas regiões se vêm impedidas de vender. Com isso, em vez de se criarem postos de trabalho, diminuem-se. O pior de tudo é que muitas vezes fora da chamada central de compras os preços são mais baixos.

A questão pode parecer uma mera gota no oceano da crise que o país atravessa. Mas para as pequenas e médias empresas, para as micro-empresas, esse pequeno grande pormenor pode significar a diferença entre a sobrevivência e a manutenção de emprego, ou a morte anunciada. Compete também às instituições do Estado promoverem a economia à escala regional e não apenas tendo em conta os grandes grupos.

Mas o que é que esta situação tem a ver com a educação?, perguntam. Nada e tudo. Uma boa gestão das instituições de ensino superior criam-lhes mais capacidade e competência, tornam-nas mais audazes e capazes. Aquilo que não pode continuar a acontecer é que seja o próprio Estado a impedir que isso aconteça. O Conselho de Reitores já tinha alertado para as dificuldades que o próximo Orçamento de Estado pode trazer ao funcionamento das universidades. O Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos também fez sentir isso mesmo. Mas também aqui o Governo trata as instituições de maneira diferente, não só ao nível institucional, como de garantias, com a maioria dos politécnicos sem conhecerem o Orçamento de Estado que lhes cabe em 2013. Digo bem em 2013! Pois é, no final do mês entramos em 2014...