"As políticas [implementadas no nosso país] têm-se mostrado muito vulneráveis à recessão e pouco ambiciosas nos seus objetivos tratando os alunos com necessidades especiais como meras questões administrativas". Esta é uma das conclusões do III Congresso Internacional subordinado ao tema "Educação Inclusiva e Equidade", que a Pró-Inclusão - Associação Nacional de Docentes de Educação Especial, realizou no último mês, na Aula Magna Instituto Piaget do Campus Universitário de Almada .

A iniciativa contou com a presença de alguns dos mais proeminentes académicos e investigadores nacionais e internacionais, e teve a coordenação dos docentes David Rodrigues e Luzia Lima-Rodrigues. As conclusões revelam ainda que se assiste "atualmente a uma obsessão pela medida, pelos resultados, pelos rankings fomentando a competitividade e a exclusão e dificultando, enfim, a mobilidade social".

Outra das notas importantes resultantes deste congresso é a evidente "falta de recursos com que a escola pública se vê confrontada, tem originado um retrocesso nas práticas inclusivas e um regresso a perspetivas segregadoras, tanto no encaminhamento do aluno para as instituições de educação especial, como ao nível da sua inclusão nos ambientes de aprendizagem".

Os especialistas concluem que "a oferta educativa das Instituições de Educação Especial é, por vezes, aliciante para algumas famílias face à capacidade reduzida das Escolas Regulares responderem às Necessidades Educativas dos seus filhos". Por isso, asseguram, "é fundamental inverter esta situação e canalizar recursos e financiamento para as escolas regulares, essas sim conhecedoras das verdadeiras necessidades de inclusão dos seus alunos. O financiamento público não deveria ser canalizado para promover a exclusão".

Os cerca de 500 participantes, apresentaram para discussão mais de 350 comunicações e pósteres que refletiram temas atuais relacionados com a Educação Especial e Inclusiva. O congresso contou ainda com a presença do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário e Deputados do Grupo de Trabalho de Educação Especial da Comissão parlamentar de Educação Ciência e Cultura da Assembleia da República.

No decorrer do congresso, e sobre as eventuais alterações legislativas da Educação Especial, nos ensinos básico e secundário, foi apresentado "o compromisso que estas seriam objeto de um debate alargado com os parceiros sociais e foi endereçando um convite à Pró-Inclusão para participar no mesmo. Alguns dos deputados e oradores presentes no congresso mostraram igualmente alguma apreensão face às eventuais alterações que possam vir a ser equacionadas atendendo à conjuntura económica, política e social atual", revelam as conclusões.

Para os especialistas presentes no encontro, "a escola quando confrontada com a diversidade pode optar por dois caminhos: ou mantém a sua organização e cria vias paralelas ou aposta na sua modificação e numa política de apoios para responder à diversidade. A Escola não pode é, numa perspetiva de ciclo unificado de ensino, não proporcionar os apoios necessários para que todos os alunos possam participar e ter sucesso escolar. A Escola tem de privilegiar a implementação de métodos ativos, expressivos e cooperativos, promovendo uma aprendizagem de sucesso de e para todos os alunos. A diferenciação curricular deve ser uma prática corrente e encarada como um ponto de chegada e não um ponto de partida".

A Intervenção Precoce e a transição para a vida pós escolar são dois domínios que necessitam de uma urgente intervenção em termos da sua articulação com a escola e do reforço dos seus recursos. No entender dos investigadores, "a intervenção precoce tem um papel decisivo na prevenção do aparecimento e do agravamento de condições de desenvolvimento que podem ser gravosas para o processo de aprendizagem". Mas acrescentam que "a educação não se esgota na escola, há necessidade de se concretizar um novo contrato social, um contrato de uma educação de, para, com e por todos".

A concluir, afirmam que "é imprescindível a mobilização de recursos humanos qualificados no sentido de uma educação de qualidade". Criticaram ainda o facto da "especificidade do apoio aos alunos com necessidades específicas não ser assegurada por professores sem qualificações adequadas". As conclusões revelam também que "a formação em serviço deve criar sistemas eficazes e pertinentes contextualizados nos reais problemas da escola, contrariando a "desprofissionalização" dos professores e a perspetiva de que todos, independentemente, da sua formação e qualificação podem apoiar alunos com necessidades específicas".

Finalmente lamentam o facto das "instituições de Ensino Superior não disporem de enquadramento legislativo no âmbito da Inclusão. Foi proposta a definição de uma política de inclusão, a articulação entre os ensinos secundário e superior, a criação de um programa nacional de atribuição fundos de apoio aos alunos com carências económicas e a urgência da formação para docentes do ensino superior e outros".