O peso da economia paralela em Portugal subiu ligeiramente em 2013 para o valor recorde de 26,81% do PIB, equivalente a 45,9 mil milhões de euros ou 60% do empréstimo pedido à 'troika', segundo um estudo divulgado este mês.

Face a 2012, este valor - também equiparável a seis orçamentos anuais do Ministério da Saúde - representa uma subida de 0,07 pontos percentuais face aos 26,74% estimados como tendo sido o peso da economia não registada em 2012, referiu em conferência de imprensa o vice-presidente do Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF) da Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP).

Durante a apresentação da atualização para 2013 do Índice da Economia Não Registada, no Porto, Óscar Afonso atribuiu, em parte, a menor subida da economia não registada face a anos anteriores ao crescimento do produto interno bruto (PIB), que passou de 160.455 milhões de euros entre 2000 e 2012 para 171.211 milhões em 2013.

Segundo os cálculos do OBEGEF, bastaria que os níveis de economia paralela em Portugal caíssem para a média da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) - 16,4% do PIB, contra os 26,81% portugueses - para, aplicando-se uma taxa média de impostos de 20% ao rendimento adicional considerado, o défice público descer dos 4,85% do PIB de 2013 para os 2,51%, cumprindo assim o limite de 3% determinado pela Comissão Europeia.

Já num cenário de total inexistência de economia não registada no país, com aplicação de uma taxa média de imposto de 20% ao valor extra arrecadado, Portugal deixaria de ser um país deficitário, para atingir, mesmo, um excedente de 0,40%.

Analisando a evolução da economia paralela em Portugal, verifica-se que o seu peso no PIB mais do que duplicou relativamente aos 12,68% estimados pelo OBEGEF para o ano de 1970, enquanto, em termos absolutos, o seu valor aumentou mais de 300 vezes face aos 151 milhões de euros do início da década de 70.

"Mais do que os valores concretos, é de destacar a trajetória de evolução crescente [do índice], com um aumento significativo nas décadas de 80 e 90", salientou Óscar Afonso.

Como "principais causas consideradas" pelo observatório da FEP para aumento da economia não registada estão a carga fiscal e a carga de regulação em percentagem do PIB, assim como a evolução do mercado de trabalho, sendo o desemprego uma das variáveis associadas a uma subida deste indicador.

E, embora admita que, "por um lado, os Estados parece que têm vontade" de apertar o combate à economia paralela, o investigador considera que, "por outro, pactuam com coisas grandes, como as 'offshores' [paraísos fiscais]".

Acima de tudo, defendeu, "tem que haver uma atuação concertada" ao nível de uma maior transparência na gestão dos recursos públicos, uma justiça mais "rápida e eficaz" (nomeadamente com implementação do crime de enriquecimento ilícito, "invertendo o ónus da prova") e combate à fraude empresarial e à utilização abusiva de convenções de dupla tributação.

Também necessária é uma aposta na educação da sociedade civil sobre os "efeitos perversos" da economia paralela, um uso crescente de meios eletrónicos de pagamento e um combate ao branqueamento de capitais através de uma melhor supervisão do sistema financeiro, melhor regulação do setor, legislação adequada e "vontade por parte das autoridades" em atuar.

Questionado sobre a divergência entre os valores apontados pelo OBEGEF e os dados avançados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), segundo o qual a economia paralela em Portugal valerá 13% do PIB, Óscar Afonso sustentou que o observatório recorre a "metodologias cientificamente testadas e validadas", já reconhecidas por uma revista internacional que aceitou o trabalho do observatório para publicação, e que "outros estudos internacionais que incluem Portugal se aproximam" dos valores da FEP.