Anualmente, na hora de se discutir e apresentar o Orçamento do Estado, as instituições de ensino superiores são confrontadas com ameaças ao seu bom funcionamento. Provavelmente muitas das questões lançadas pelas universidades e politécnicos já poderão estar ultrapassadas quando esta edição do Ensino Magazine for publicada. Contudo, não são admissíveis os cortes sucessivos que as instituições de ensino superior públicas estão sujeitas anualmente. Aumenta o custo de vida, mas diminui-se aquilo a que elas têm direito.

A tradição parece ser regra. Com uma mão o Governo fala na qualificação dos portugueses, articula com universidades e politécnicos essa mesma exigência. Com outra retira-lhes meios financeiros. E assim tem sucedido, seja qual for o governo em funções. A tutela educativa dá abertura a reforço de meios financeiros e à reposição daquilo a que universidades e politécnicos, por força da lei, tiveram que gastar. A tutela das finanças, que na hierarquia do Governo manda mais, faz o contrário e quem tem uma boa gestão e tenha saldos que os utilize para fazer face às despesas. As receitas próprias das instituições, como as resultantes das propinas pagas pelos alunos, das prestações de serviços à comunidade e empresas, acabam por ser aplicadas em despesas correntes, em vez de o serem em projetos a favor dos alunos, como as propinas assim o pressupõem.

Este sub financiamento tem levado à contestação de muitas universidades e politécnicos. A Universidade da Beira Interior teve a coragem de não apresentar orçamento à tutela, por considerar incorretos os valores. O Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos também já tomou posição firme, o mesmo acontecendo com o Conselho de Reitores. As receitas próprias deveriam dar mais autonomia às instituições, mas em vez disso apenas lhes permitem sair do vermelho, e as que têm saldos positivos não os podem utilizar como seria o seu desejo.

Todos os anos o disco gira e a música é a mesma. Depois, com o decorrer da mesma, a letra vai-se mudando e, pontualmente, vão-se arranjando formas de financiamento, a que chamam de suplementar, mas que de suplementar nada tem, pois para muitas instituições, continua a ser insuficiente, até porque a Assembleia da República aprovou decisões que implicam o aumento das despesas.

É triste que as universidades e politécnicos, todos os anos, tenham que vir à praça pública exigir aquilo a que têm direito. É uma ladainha que nos deve entristecer a todos e que nos deve levar a refletir sobre o que queremos para o país. Em matéria de financiamento deve haver rigor absoluto. Mas também exigência, resultados, coesão territorial. Compreendo que o financiamento das instituições de ensino superior público não seja um assunto pacífico entre todos, que não seja de fácil resolução. Mas numa coisa todos estaremos de acordo, este ping-pong público com a tutela só desgasta as instituições e não beneficia ninguém. Pelo contrário, retira-lhes credibilidade perante a opinião pública. E os reitores das universidades e os presidentes dos politécnicos, ou as suas comunidades académicas, que assumiram o compromisso, com o Governo, de aumentar a qualificação dos portugueses não podem ser utilizados como meros cumpridores de promessas…