Os presidentes dos institutos politécnicos públicos reafirmaram, no passado dia 7 de dezembro, durante uma reunião do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), realizada na Guarda, que o Governo "tem que cumprir escrupulosamente com aquilo que combinou com as instituições", no que respeita ao financiamento.
Em comunicado o CCISP recorda que "em 16 de julho de 2016, o Governo Português e as instituições públicas de ensino superior politécnico (IESP) celebraram, na presença do Primeiro-Ministro, o contrato no âmbito do compromisso com a ciência e o conhecimento. O contrato foi subscrito, tendo estado em representação do Governo, diversos membros do Governo, incluindo o Ministro das Finanças".
Nesse contrato, revela o Conselho Coordenador, "o Governo Português assumiu o compromisso de transferir para as IEPS os montantes correspondentes aos aumentos dos encargos salariais (incluindo os que decorram do valor da remuneração mensal mínima garantida) e dos montantes necessários à execução de alterações legislativas com impacto financeiro que venham a ser aprovadas".
O CCISP adianta que se está perante "uma dívida do Governo para com os Institutos Politécnicos: a Assembleia da República tomou decisões que implicaram um aumento da despesa, o Governo comprometeu-se a ressarcir as instituições desse valor não-previsto, os Politécnicos pagaram-no". No mesmo comunicado, o CCISP diz que "os Institutos Politécnicos só podem acreditar que o Governo vai manter e honrar a palavra dada".
Entretanto foi agendada uma reunião no dia 12, "no Ministério das Finanças para análise e resolução deste problema. Na eventualidade, improvável, de tal não se verificar, tomarão oportunamente uma posição em reação a esse facto, sendo que, previamente, disso informarão o Senhor Primeiro-Ministro", diz o mesmo comunicado.
Nuno Mangas, presidente do Instituto Politécnico de Leiria e do CCISP, explicou aos jornalistas que o Conselho decidiu "reforçar que o contrato" do Governo com as instituições "tem de ser cumprido".
"O senhor ministro [da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor] transmitiu-me que tinha reunido e [que] tinha falado hoje com o senhor primeiro-ministro e com o ministro das Finanças e que tinha agendado para o Ministério das Finanças, para a próxima terça-feira (dia 12), uma reunião com o CCISP e também com o Conselho de Reitores no sentido de analisarmos esta questão e de procurarmos encontrar uma saída para esta questão", explicou à margem da reunião realizada na Guarda.
Confrontado com o facto de o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, ter dito à Lusa (declarações replicadas na imprensa nacional) que foi "um erro" o despacho das Finanças enviado a universidades e politécnicos públicos informando que nem todos receberiam o reforço orçamental devido, o presidente do CCISP admitiu que "alguma coisa de anormal" se passou.