O Bastonário da Ordem dos Médicos afirma que a austeridade está a fazer mossa no SNS e a cavar ainda mais a diferenciação entre uma saúde para ricos e para pobres. José Manuel Silva considera urgente rever os "numerus clausus" dos cursos de Medicina, caso contrário, dentro de uma década cerca de 9 mil profissionais estarão no desemprego.

Os desafios que se colocam são, de facto, muitos e reforçam a obrigação de a Ordem estar do lado dos cidadãos na defesa do SNS e no cumprimento dos seus preceitos constitucionais.

A degradação ocorreu na mesma proporção dos cortes verificados e é resultado da redução de investimento no SNS. É certo que existiram poupanças significativas, como foi o caso do preço dos medicamentos  (sendo uma medida que elogio, porque tornou mais acessível os medicamentos não inovadores aos utentes e ao SNS), a redução dos vencimentos dos profissionais e os custos operacionais no funcionamento de instituições de saúde, mas as consequências têm sido terríveis. Desqualificou-se o trabalho médico, são diárias as falhas com o material de uso corrente e todos os dias são adiadas cirurgias por falta de material.  Aos que contestam estas afirmações com estatísticas, eu respondo  com uma questão: e quem audita essas estatísticas?

As estatísticas são facilmente manipuláveis com o objetivo de transmitir uma visão sempre positiva, mas a perceção que a população tem é que a realidade não é assim. Veja o exemplo de uma patologia benigna recorrente: a excisão de quistos sebáceos que passou a ser feita em ambulatório e que mostra um aumento de produtividade no setor ao nível dos atos cirúrgicos.

No fundo, são estatísticas grosseiras que parecem indiciar uma melhoria no SNS, quando não é o que se verifica. O governo trabalha para as estatísticas, aumentando os registos, através de atos médicos mais simples.

De uma forma geral, tornou-se mais difícil a acessibilidade da população ao SNS, com  o progressivo empobrecimento dos portugueses, traduzido na retirada de comparticipação do Estado no transporte dos pacientes até às unidades hospitalares. Os exemplos sucedem-se: há grávidas de alto risco que prescindem de irem às consultas e nas urgências do hospital de Aveiro vi com os meus olhos 39 doentes internados que se encontravam há 3 dias em macas, numa unidade hospitalar com uma ocupação de 200 por cento. Esta é a imagem do SNS que o Ministério da Saúde esconde e que a Ordem tem procurado denunciar no périplo que tenho feito pelo país.

Há casos dramáticos em termos de saúde pública e que são anticonstitucionais. No caso dos pacientes com HIV eles levam a medicação para curtos período de aplicação, o que os obriga a deslocações frequentes até aos hospitais. Esse facto, acaba por impedir que muitos adiram e cumpram integralmente a terapia por não suportarem as despesas das deslocações para levantar a terapêutica prescrita. No fundo, a prática que este governo tem aplicado gera pequenas poupanças no curto prazo, mas só vai é contribuir para aumentar os gastos com cuidados de saúde no futuro. Deixe-me dar-lhe mais um exemplo: há doentes com hepatite C a serem condenados à morte.

Aprovou-se medicação tardia que já não é inovadora e quando surgem complicações acontece a doença evoluir ou para hepatoma ou cirrose, tornando a progressão da doença inexorável, o que torna uma enfermidade crónica curável em algo irrecuperável e fatal.

Sem dúvida, as assimetrias aumentaram. Temos uma saúde a duas velocidades. Pior: perdeu-se o conceito de solidariedade social associada à prestação de saúde, o que fere o meu humanismo e a minha ética médica. Eu entendo que os mais desfavorecidos, ou seja, aqueles que nasceram virados para a sombra, têm o direito de receber a solidariedade dos que tiveram a felicidade de nascer virados para o sol.  E não é isto que acontece. Os mais desfavorecidos não estão a ter a mesma acessibilidade aos serviços de que carecem, nem mesmo à medicação inovadora de que precisam.

Três Institutos Portugueses de Oncologia (IPO's) reclamaram que a falta de meios estava a afetar a sua capacidade de resposta, mas a autorização  da tutela para contratar pessoal não chegou. E quem recorre aos institutos de oncologia? A população que não tem possibilidades económicas, já que a franja mais favorecida sempre pode escapar para a medicina privada.

Um estudo da Universidade de Coimbra aponta que em 2025 teremos excesso de especialistas e cerca de 9 mil desempregados na profissão. Temos carência de médicos de família e geral, mas essa carência vai ser suprida em breve pelos 400 jovens que são formados todos os anos. É da maior urgência definir os "numerus clausus" rapidamente, porque estes estão acima das necessidades, já que os seus efeitos práticos só surtem efeito dentro de 10 anos.

Para já, defendo a suspensão de 15% das vagas dos cursos de medicina destinados a já licenciados, como medida para travar o excesso de profissionais que se prevê virá a existir no país. Tal representaria menos 300 vagas por ano nas faculdades.

Aguardamos ser recebidos pelo ministro Nuno Crato e na ocasião vamos procurar sensibilizá-lo para esta questão com argumentos concretos e inequívocos.  A começar pela formação excedentária. Cada médico custa 500 mil euros ao Estado em formação. Se multiplicarmos pelos 9 mil que vamos ter a mais na próxima década, vamos gastar 4,5 milhões de euros em médicos para o desemprego ou para exportação. Não faz sentido, para mais num país na bancarrota.

Um médico português tem sempre mercado na Europa, até porque a formação portuguesa, apesar de ser caríssima para os cofres do Estado, é de qualidade, por isso, é reconhecida além-fronteiras.

A medicina já não é um curso de elite. Os jovens estão a escolher menos este curso. As médias baixaram e o desemprego médico já existe, pontualmente.

Os cortes nos complementos explicam em parte isso, mas há muitos médicos que saíram para o privado e querem voltar para o público. As remunerações já não são aquilo que eram. Muitos preferem fazer as malas e tentar a sua sorte no estrangeiro para resolver dificuldades financeiras que surgem. O panorama remuneratório no setor da saúde atingiu um patamar que o comum cidadão nem imagina.

Não é a perda de privacidade que nos faz recear. Nós apoiamos o processo de informatização. Reconhecemos que tem sido útil no combate à fraude na saúde, mas que, no máximo, apanhou 30 ou 40 médicos, o que é cerca de 000,1% da classe, algo pouco relevante e sem expressão. Eu regozijo-me por esta ser, provavelmente, a profissão mais escrutinada do país para que não restem dúvidas nenhumas do ponto de vista da ética, da legalidade e da qualidade. A população deve confiar totalmente na prescrição médica e a informática confere transparência a todo o processo, dissipando qualquer dúvida que ainda possa subsistir num alegado relacionamento promíscuo entre os médicos e a indústria farmacêutica. Bem sei que criminosos há em todas as profissões…

A minha única razão de queixa prende-se com os bloqueios na utilização da rede informática. O centro de saúde de Beja suspendeu a sua atividade durante uma semana e só passado esse período retomou o seu trabalho, mas com registos manuais. Isto é o sinal da esquizofrenia informática no Ministério da Saúde que está a tornar a vida dos médicos num inferno.

Sim. Os médicos são uma espécie de burocratas informáticos, em que o centro da consulta passou a ser o computador e não o doente.

Sem alarmismos, estamos disponíveis para dialogar tranquilamente com o Ministério da Saúde, mas custa-me a crer que a tutela ponha em casa a idoneidade da Ordem na formação médica. O ministério não sabe o que é formação médica.

Não é possível ter-se sensibilidade para o setor da saúde se não se for um profissional da área. Falta a vivência de lidar com os doentes todos os dias. Sem desprimor para o "core business" de Paulo Macedo, sou da opinião que um médico tem outra sensibilidade.

Está cientificamente provado que é possível modelar o comportamento das pessoas através da política fiscal, como já sucede com o tabaco. Acontece que estas restrições ao tabaco já fazem parte da nossa cultura. O princípio que se aplicaria ao "fast food" seria o mesmo. Só que enquanto no tabaco foi a indústria tabaqueira a manifestar-se, neste caso foi a indústria agro-alimentar a movimentar os seus interesses. O lóbi da indústria agro-alimentar é ainda mais poderoso do que o da indústria farmacêutica.

Acho que foi oportuno. É preciso lançar impostos inteligentes para suscitar ganhos em saúde e finanças, reduzindo despesas nesta área. O problema é que o debate foi inquinado por um erro de avaliação. Avançaram a teoria que o "fast food", por ser mais barato, permitiria aos pobres ter mais facilidade para consumir estes produtos. O que é uma falácia. Cozinhar em casa é que é o mais barato e as refeições podem ser de grande qualidade, a baixo preço. É possível almoçar ou jantar por 1 euro.

Sim. Vários produtos, como o sal, a gordura saturada, o açúcar ou os refrigerantes, deviam ser taxados com um imposto próprio, por serem prejudiciais à saúde e sem valor alimentar. Penso que o debate está lançado e a cultura vai evoluir nesse sentido.

É esta a cultura que procurei e procuro incutir nos meus filhos, questionando dogmas aparentes. A educação e a cultura começam em casa. Os valores do rigor, da exigência e da qualidade são um bom ponto de partida e meio caminho andado para ter estudantes com bom aproveitamento.

O mercado de trabalho está difícil em todas as profissões, eventualmente com a exceção da  informática,  onde o caminho está algo mais facilitado. A vocação deve prevalecer, sob pena de suscitar frustrações ainda maiores. Se um estudante sente vocação para seguir Medicina, deve fazê-lo, sem hesitações. Até porque, eu acredito, que os bons têm lugar, em qualquer lado.