Código do Procedimento Administrativo
Católica com novo curso
Luís Fábrica, consultor da Abreu Advogados e
professor da Universidade Católica Portuguesa, vai coordenar o novo
Curso Intensivo sobre o novo Código do Procedimento Administrativo,
uma organização da Faculdade de Direito da Universidade Católica
Portuguesa.
O curso intensivo decorre até 7 de
março e irá debruçar-se sobre temas como: o âmbito de aplicação do
Código do Procedimento Administrativo; princípios gerais da
atividade administrativa; órgãos administrativos, competência e
delegação de poderes; regime comum do procedimento administrativo;
garantias de imparcialidade. Entre outros.
Consultor da Abreu Advogados desde
2012, Luís Fábrica actua sobretudo nas áreas do Direito Público e
Ambiente. É professor auxiliar na Faculdade de Direito da
Universidade Católica desde 1990, e foi diretor da Escola de Lisboa
da Faculdade de Direito da Universidade Católica, entre 2005 e
2011.