Os alunos que concluam o ensino secundário através das vias profissionalizantes e de cursos artísticos especializados vão poder candidatar-se ao ensino superior com regras próprias e exames diferentes dos que são feitos ao abrigo do Concurso Nacional de Acesso.

O Decreto-Lei que estabelece esta alteração foi aprovado, dia 5 de março, em Conselho de Ministros, e vem criar concursos especiais de ingresso no ensino superior para aqueles estudantes.

De acordo com uma nota enviada ao Ensino Magazine, pelo Ministério da Ciência e Ensino Superior, este "Decreto-Lei tem por objetivo a criação de uma nova via de ingresso para os estudantes que concluam o ensino secundário através de ofertas educativas e formativas profissionalizantes e de cursos artísticos especializados e que queiram frequentar o ensino superior, reduzindo, desta forma, as desigualdades que ainda persistem relativamente a estes estudantes no momento de ingressarem no ensino superior".

Na mesma nota é referido que o "Decreto-Lei prevê que os estudantes façam exames nas próprias instituições de ensino superior às quais se candidatam, tendo em vista avaliar se dispõem dos conhecimentos e competências consideradas indispensáveis ao ingresso e progressão no ciclo de estudos aos quais apresentem candidatura".

Recorde-se que neste momento "45% dos estudantes do ensino secundário frequentam as vias profissionalizantes e é propósito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior valorizar a especificidade e identidade do ensino profissional, reequilibrando a igualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior".

O Ministério acrescenta que "a medida agora proposta vem no seguimento dos desígnios do Governo, inscritos no Contrato de Legislatura, e que passam por alargar a base social de participação no ensino superior garantindo que até ao fim da Legislatura cerca de 40% dos estudantes do ensino profissional prossigam estudos no ensino superior, o que representa cerca de 10 mil inscritos até 2023. Isto significa mais do que duplicar o número de inscritos registado em 2017-18, altura em que o número se fixava em 4500".

Diz ainda o Ministério, que "o Decreto-Lei segue em linha com uma recomendação da OCDE aquando da avaliação aos sistemas de ensino superior, ciência, tecnologia e inovação, concluída em 2018, na qual aquela organização sugeriu que o sistema de acesso ao Ensino Superior se adaptasse à diversidade de estudantes provenientes do ensino secundário e ao tipo de competências dos mesmos, eliminando a desigualdade que atualmente se verifica entre os estudantes que realizam o ensino secundário na via científico-humanística e aqueles que o concluem através das vias profissionalizantes e de cursos artísticos especializados".