O Ministério da Educação quer reforçar a autoridade dos professores nas escolas. Essa é uma das medidas apresentadas pela tutela aos directores de escola e que há muito era esperada pela comunidade educativa. O Governo pretende, através da revisão do estatuto do aluno, reforçar a autoridade dos docentes, e aumentar a exigência, o rigor, o empenho, a disciplina e também a responsabilização dos diferentes intervenientes do processo educativo.

Num momento difícil para todos os portugueses, onde a desmotivação ameaça o bom funcionamento das escolas, e onde a crítica é feita de forma leviana a quem, em condições adversas, procura desempenhar a sua profissão da melhor forma, aquela será uma medida que pode e deve melhorar o funcionamento das escolas, colocando a responsabilidade nos dois pratos da balança. Uma medida que deve trazer mais exigência e rigor e, porque não dizê-lo, mais respeito para com a escola. Mas que deve também responsabilizar os pais dos alunos, pois sem essa responsabilização provavelmente muitos problemas vão manter-se.

As medidas anunciadas pelo ministério procuram dar às escolas mais autonomia. Mas pretendem também retomar o processo de agregações (em diálogo com as autarquias e directores de agrupamentos), bem como o reordenamento da rede escolar do 1.º Ciclo do Ensino Básico. Três aspectos delicados, que devem ser tratados com pinças e racionalidade, e nunca, apenas, por questões económicas. Como diz o velho ditado, o barato sai caro, e em matéria educativa nada deve ser feito de modo impulsivo, pois um passado recente revela que os resultados obtidos, por exemplo na criação de mega-agrupamentos, foram nalguns casos, medíocres, constituindo mais uma fonte de desmotivação do pessoal docente e não docente.

Na última reunião com alguns directores de escola, o Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, anunciou ainda que será revisto o diploma de avaliação dos directores, colocando-se o enfoque da avaliação no seu desempenho e não na formação realizada.

A burocratização a que os docentes têm sido sujeitos, nos últimos anos, é outra área em que o Governo pretende intervir. Para isso, assegura Casanova de Almeida, "haverá um esforço para a desburocratização institucional, simplificando a documentação relativa à avaliação dos alunos e às relações entre os serviços centrais e as escolas. Deste modo, os inquéritos das diversas direcções gerais serão unificados, de modo a reduzir o tempo gasto com estas tarefas".

Outra das novidades diz respeito à simplificação da contratação de pessoal não docente, através dos centros de emprego. Falta agora sabermos como isso será agilizado.

O Ministério revela, finalmente, que "será revisto, em parceria com o Ministério das Finanças, o diploma relativo à definição do rácio para o número de alunos por funcionário, tendo em conta as novas construções escolares".

Centrar a escola naquilo que é a sua missão (ensinar) deverá ser o propósito destas medidas anunciadas por um ministério que também já anunciou o fim das Direcções Regionais de Educação.

Importa agora garantir que a introdução das novas regras contribua para uma melhoria efectiva do ensino no nosso país. A tradição portuguesa diz-nos que sempre que entra um novo ministro da educação surgem novas medidas que substituem as anteriores, apagando o caminho como se tudo estivesse errado no passado. Mas a tradição revela-nos também que a escola foi perdendo a sua autoridade e que é necessário impor regras e deveres a quem lá está para aprender.