As direcções regionais de educação, entre as quais se integra a do Centro, vão ser extintas e passarão a integrar a Direcção-Geral da Administração Escolar. Isso mesmo revela a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência (MEC) que acaba de ser publicada em Diário da República.

Aquele diploma refere ainda que as direcções regionais mantêm-se, transitoriamente, até 31 de Dezembro de 2012. De acordo com o Gabinete de Imprensa do Ministério, "esta alteração permitirá aprofundar a autonomia das escolas, implementando modelos descentralizados de gestão e aproximando o MEC dos estabelecimentos de ensino".

O Ministério adianta que a Lei agora publicada "permite dotar o MEC de uma estrutura simplificada, mais flexível e mais eficiente, cumprindo igualmente o objectivo da racionalização de recursos e de redução da despesa pública".

Recorde-se que o Ministério da Educação e Ciência sucede ao Ministério da Educação e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Daí que são vários os serviços e organismos agora objecto de extinção, fusão ou reestruturação.

O MEC explica que "a nova orgânica permite poupar cerca de 6 milhões de euros anualmente e reduzir em mais de 100 o número de dirigentes intermédios e superiores (41 por cento)".

De acordo com a nova Lei, "passam a existir apenas sete serviços da Administração directa do Estado, a saber: Secretaria-Geral, Inspecção-Geral da Educação e Ciência, Direcção-Geral do Ensino Superior, Direcção-Geral da Administração Escolar, Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência e a Direcção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira".

Esta reestruturação prevê também a "extinção, por fusão, das secretarias-gerais e das inspecções-gerais dos anteriores departamentos governamentais, do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Gabinete de Gestão Financeira, do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação, do Gabinete Coordenador do Sistema de Informação, da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, do Gabinete Coordenador de Segurança Escolar, da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação e das Direcções Regionais de Educação do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve". Organismos que faziam parte do Ministério da Educação.

Em comunicado, o MEC esclarece que "o Gabinete de Avaliação Educacional mantém-se transitoriamente na dependência do próprio ministério até 31 de Dezembro de 2012, passando a 01 de Janeiro de 2013, através de um novo enquadramento jurídico, a entidade autónoma e independente, capaz de se relacionar com entidades internas e externas ao Ministério, com competências científicas em várias áreas, de forma a conceber e a aplicar provas e exames nacionais, validados, fiáveis e comparáveis, cumprindo-se assim um dos objectivos do Programa do Governo".

O Ministério explica que se mantêm, "ainda que reestruturados, a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, o Estádio Universitário de Lisboa, o Centro Científico e Cultural de Macau, e a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional.

Da anterior estrutura da Administração indirecta são integradas noutros organismos,

deste ou de outros departamentos governamentais ou, ainda, em instituições de Ensino

Superior, as competências do Instituto de Meteorologia, do Instituto Tecnológico e Nuclear, do Museu Nacional da Ciência e da Técnica Doutor Mário Silva, bem como da Agência para a Sociedade do Conhecimento.

O Ministério frisa que a sua nova orgânica pretende criar uma estrutura de apoio às políticas nacionais dirigidas aos sistemas educativo e científico e tecnológico, por forma a promover a qualificação dos portugueses e o reforço da ciência e da tecnologia enquanto eixos estratégicos do desenvolvimento sustentado da sociedade portuguesa.