O especialista em política educativa Santana Castilho considera que o relatório do FMI com propostas para cortes orçamentais contém "erros enormes", alguns deles "gravíssimos", que atribui a "desonestidade".

"Qualquer pessoa minimamente informada olha para aquele relatório e vê que é encomendado pelo Governo, que do ponto de vista técnico é a coisa mais mal feita, cheia de erros enormes, alguns deles gravíssimos", afirmou o professor em declarações à Agência Lusa.

Para Santana Castilho, apesar de frequentemente utilizado, o Produto Interno Bruto (PIB) não é o indicador mais fiável para medir o investimento dos países em educação e respetivo retorno.

Por outro lado, o relatório apresenta dados de 2010, dizendo que Portugal gastou seis por cento do PIB em educação, quando "gastou cinco por cento".

Além do mais, prosseguiu, "porquê usar dados de 2010, quando os técnicos têm os números de ontem?".

"Isto é absolutamente inaceitável. Vindo de uma pessoa mal informada é uma coisa, agora vindo do FMI, só podem dizer isto por desonestidade, por dolo", criticou.

"Toda a gente sabe que nesta altura aquilo que se gasta é 3,8 por cento do PIB, o que é o valor mais baixo da Europa", indicou.

O especialista em política educativa recordou que Portugal ficou recentemente entre os 20 melhores, num conjunto de 50 países, em dois estudos internacionais (TIMS e PIRLS: Tendências Internacionais no Estudo da Matemática e Ciências e Progressos no Estudo Internacional de Leitura e Literacia".

"Quando eles dizem que o país gasta mal o seu dinheiro - eles que são amantes dos programas de avaliação de desempenho dos sistemas educativos e usam dados da OCDE - tinham acabado de ter dois estudos que são os mais credíveis a nível mundial", argumentou.

Entre os vários parâmetros avaliados, Santana Castilho destacou o sétimo lugar de Portugal a matemática, no contexto da Europa, "à frente de países que gastam quase o dobro, como é o caso da Alemanha".

"E vêm estes senhores dizer que Portugal fica mal na comparação com outros países?, gastando menos do que a média da OCDE?, Isto é de gente desonesta", reiterou.

Santana Castilho considerou também "chocante" a análise feita de dois relatórios, do Tribunal de Contas (TC) e de um grupo de trabalho nomeado pelo Ministério da Educação, para se concluir que o ensino privado seria mais barato.

"Eles conhecem estes estudos e o primeiro (TC) diz logo para se ter cuidado porque está ultrapassado", recordou.

O estudo apresentado pelo ministério apresenta vários cenários: "aquele que é menos favorável à escola pública diz que esta gasta menos 15.000 euros por turma do que a escola privada relativamente ao ensino básico", referiu.

Santana Castilho entende que o objetivo é fazer crer que o ensino privado é mais barato para passar esta responsabilidade do Estado para agentes privados, contrariando a Constituição da República.

"Estamos sob protetorado financeiro, mas não estamos sob protetorado político", defendeu, recordando a experiência das concessões de serviços públicos, como os hospitais e as autoestradas, sem benefício para o utente.

As críticas de Santana Castilho juntam-se às de outros especialistas, como a pró-reitora da Universidade de Lisboa, Luísa Cerdeira, e o constitucionalista Jorge Miranda.