UBI
ACT assinala 100 anos
A Faculdade de
Engenharia da UBI acolheu na passada quarta-feira, dia 11 de
janeiro, a cerimónia que assinalou os 100 anos da Autoridade para
as Condições do Trabalho (ACT) e, simultaneamente, os 83 anos da
Inspeção do Trabalho na Covilhã.
A relevância da ACT na regulação das
relações do trabalho em Portugal foi uma das principais ideias
retiradas do debate. Presente no evento, o diretor-geral vincou que
"a atividade da inspeção de trabalho passa por controlar aquilo que
os legisladores, a cada momento, vão introduzindo neste
sector".
Pedro Pimenta Braz defendeu que
este é um "trabalho necessário, mas muitas vezes não é suficiente".
De resto, "as pessoas muitas vezes perguntam se em função de
determinados problemas podem ou não ser feitas mais inspeções. Nós
temos a nossa quota parte de responsabilidade, mas a sociedade
funciona como um todo e cabe também a todos os outros atores do
mundo do trabalho - como o Estado e às suas instituições, aos
cidadãos, aos sindicatos e associações empregadoras - trabalharem
em conjunto. Agora, não tenho dúvidas que se trata de uma missão
fundamental e incontornável".