Só na primeira semana de julho, o Conselho Nacional de Educação (CNE) discordou de duas medidas adotadas pelo Ministério da Educação. Uma dessas discordâncias diz respeito ao acesso ao ensino superior. A outra refere-se à possibilidade dos alunos do 1º ciclo puderem vir a estar menos tempo nas escolas públicas.

Sobre o primeiro assunto, o CNE explica que manter iguais as regras de acesso ao ensino superior para alunos do ensino geral e do profissional evidencia a menorização da via profissional e estrangula o acesso a universidades e politécnicos.

Em causa está o facto do Ministério da Educação exigir que os alunos da via profissional façam os mesmos exames que os alunos do ensino secundário geral. No entender do CNE "estes alunos são obrigados a realizar os mesmos exames nacionais que os do ensino secundário geral (cursos científico-humanísticos), em disciplinas para as quais não foram preparados, pois o seu curso tem um currículo próprio que vale por si".

O Conselho Nacional de Educação vai mais longe e diz que manter as regras iguais "uma aberração do sistema de avaliação externa dos alunos". No entender do CNE, citado pela Lusa, a alteração do decreto-lei devia ser encarada pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC) como "uma oportunidade" para "corrigir a situação", sublinhando que manter as mesmas condições de acesso para tipos de ensino diferentes "evidencia a menorização a que se condena legalmente o ensino profissional".

Sobre a segunda matéria (a possibilidade dos alunos do 1º ciclo puderem vir a estar menos tempo nas escolas públicas) o Conselho Nacional de Educação diz que o legislador está "mais centrado numa lógica de redução dos recursos do que na melhoria do sistema", acrescentando que a redução horária nas Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC's) e a possibilidade de o mesmo acontecer na componente curricular "terá consequências no âmbito e qualidade da formação oferecida pela escola pública e agrava os problemas de acompanhamento das crianças por parte das famílias, designadamente das famílias economica e socialmente mais desfavorecidas". A este propósito o Ministério já respondeu sublinhando que a redução de uma hora diária na carga letiva dos alunos do 1º ciclo se prende com os regulares intervalos nas escolas.

Por falar em AEC's, Ministério da Educação e Associação Nacional de Municípios não se entenderam no que respeita ao funcionamento dessas atividades. Ao contrário do que sucedeu no passado, as autarquias vão deixar de ter a responsabilidade de assegurar as AEC's nos moldes que o Ministério lhes propôs, por não concordarem com a proposta do Governo.

Os pontos de discórdia têm, no entanto um denominador comum: a poupança. Aquilo que se exige é que uma possível redução de recursos não coloque em causa a escola pública, nem condicione a entrada no ensino superior de milhares de jovens. Espera-se, por isso, que o bom senso se sobreponha à aberração (leia-se singularidade) de políticas que não defendam o país…