O Governo aprovou, no conselho de ministro de 28 de junho, o decreto-lei que altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, e que abre a possibilidade das instituições de ensino superiores politécnicas poderem atribuir o grau de doutoramento, o que até ao momento está reservado às universidades.
Esta aprovação vem ao encontro daquilo que em fevereiro já havia sido defendido pela tutela e pelo ministro do Ensino Superior, Manuel Heitor (na foto), e dá resposta aos anseios das instituições politécnicas.
Exigência parece ser a palavra de ordem do Governo que pretende acreditar os doutoramentos em universidades e politécnicos com regras muito rígidas, que dependerão da avaliação dos cursos e das instituições, nomeadamente da capacidade científica da instituição de ensino superior e não do subsistema em que esta se integra. Ou seja, terá que haver uma demonstração clara da investigação realizada e uma avaliação mínima de Muito Bom das unidades de investigação que lhes estão associadas.
No entanto a aplicação destas novas regras e da possibilidade dos politécnicos atribuírem doutoramentos, não é imediata e o Parlamento terá que se pronunciar, isto porque a Lei de Bases dos Sistema Educativo terá que ser alterada, o que só acontecerá com o voto favorável de dois terços do parlamento. Também o RJIES - Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior terá que ser alterado.