Sem papas na língua, o historiador e Catedrático da Universidade Nova de Lisboa alerta que está em curso uma «profunda mudança de regime», que se traduz num «retrocesso» ao nível de diversas conquistas de Abril. Fernando Rosas fala em «mercantilização» e «elitização» no acesso ao ensino, afirma que o governo trata as universidades como trata o país e adverte que os cortes orçamentais podem levar ao encerramento de 80 por cento das unidades de investigação de ciências sociais em Portugal.

O 38.º aniversário do 25 de Abril tem um significado especial devido à conjuntura que atravessamos?

Acabo de receber a notícia (NDR: A entrevista foi gravada a 23 de Abril) de que a Associação 25 de Abril não vai estar na cerimónia oficial na Assembleia da República por entender que este governo está a desenvolver uma política contrária aos ideais de Abril. Para além disso, o ex-Presidente da República, Mário Soares, também se solidarizou com esta tomada de posição. Isto para lhe dizer que estamos a assistir no nosso País a uma rotação da governação ao centro e a uma tentativa de mudar os paradigmas fundamentais da democracia portuguesa. Está em curso um processo político, económico, social e ideológico de mudança do regime.

Qual é o objectivo desta «mudança de paradigmas»?

A pretexto da crise e do seu necessário combate, pretende-se uma alteração dos alicerces de todos os sectores da sociedade, educação incluída. Alguns dos fundamentos que eram a essência do 25 de Abril estão a ser postos em causa. A própria democracia, creio eu, pode estar ameaçada. Não se trata só de retirar direitos sociais, de fomentar o desemprego, baixar a indemnização por despedimento, de exercer uma brutal punção, directa ou indirecta, sobre os salários, etc. Sem democracia social não há democracia política. Aquilo que se está a passar no domínio da destruição do Estado social e dos rendimentos, vai ter repercussões inevitáveis no funcionamento da democracia política. Isto é uma verdade que se vai verificar, mais tarde ou mais cedo.

Consegue apontar alguns sintomas da ameaça democrática de que fala?

Fico completamente alarmado com a irresponsabilidade com que se assinou este tratado europeu sobre o equilíbrio orçamental. Este documento passa por cima das competências da Assembleia da República e «desparlamentariza» a República portuguesa. As decisões de um povo soberano representado em S. Bento passam a valer nada.

Veja que somos obrigados a cumprir um valor de défice que estrangula a economia portuguesa, que a impede de ter um Estado social. Se não cumprirmos, corremos o risco de sofrer multas por parte de um tribunal europeu.

Assiste-se a um esvaziamento de competências dos órgãos do estado-nação, precisamente onde nasceu a democracia. O desmantelamento silencioso dos órgãos nacionais vai levar a que dentro de pouco tempo sejamos governados por órgãos supranacionais que ninguém elegeu, coisa que aliás, já se passa.

Está a referir-se ao papel da troika e o facto de se imiscuir na nossa soberania?

A troika toma, com inteiro à vontade, decisões no plano económico e financeiro que são muitas vezes competências do governo e do Parlamento. E não é só a troika. Neste processo de esvaziamento da democracia são os poderes fácticos, a troika e o governo alemão, a tomar as rédeas. Alguém votou na senhora Merkel ou na troika para governar Portugal? Qual é sua a legitimidade democrática?

Portugal não perdeu a capacidade para se auto-governar?

Temos de ser senhores das decisões que tomamos! Não pode ser uma troika, um comando autoritário, não eleito e fáctico, a decidir qual vai ser a política financeira e económica de Portugal. Nunca concordarei com isso, apesar de achar que o nosso país deve estar na União Europa e na moeda única.

Há uma tendência para os tecnocratas assumirem o poder, como aconteceu com Monti, em Itália?

Essa é a aparência da verdade. Mas não há governos tecnocratas. Oliveira Salazar em 1928 chegou a ministro como um técnico das finanças, era o «mago das finanças», como lhe chamavam. Só que o problema era de solução mais política do que técnica. Os próprios elementos da troika não são tecnocratas, são agentes de políticas muito bem comandadas e orquestradas a partir da Alemanha.

Rejeita então que existam soluções técnicas?

Completamente. Há diversas formas de reagir à crise. Mas o que temos visto são respostas políticas com impactos muito gravosos ao nível social e com reflexos na qualidade da democracia. O "New Deal" no início dos anos 30 foi uma resposta nova, precursora do "keynesianismo", e que contrariava completamente o discurso ortodoxo de resposta à crise.

A oposição tem defendido que o governo tem ido para lá da troika. Trata-se de mera submissão ou é calculismo eleitoral?

Não é o facto de se ter ido além da troika que está mal, o problema começa logo na aprovação do memorando. O PS está numa espécie de esquizofrenia política: aprovou um documento que é um instrumento central de aplicação da estratégia de austeridade, mas condena o excesso de austeridade.

Faço parte de uma corrente de opinião que entende que o memorando de entendimento não devia ter sido aprovado. O documento assinado pelo governo de Sócrates tem na sua génese a destruição da nossa economia, mergulhando o país numa recessão cumulativa, da qual não se sai num estalar de dedos.

Qual era a alternativa?

Existiam diversas soluções estratégicas que, passavam, necessariamente por outro rumo para a economia do que o que estamos a trilhar. Vamos demorar, seguramente, largos anos até recuperarmos da recessão profundíssima em que nos encontramos.

Vai ser possível evitar um segundo pacote de ajuda financeira?

Quando o governo faz mais do que a troika manda está, sobretudo, a antecipar que não vai conseguir cumprir o primeiro programa de ajuda. Não nos podemos esquecer que pouco antes de terminar o primeiro empréstimo o governo terá de pagar uma dívida astronómica em juros compostos.

Conseguiremos, algum dia, pagar o que devemos?

Esta dívida é impagável! Trata-se de outra mistificação. Eu sou subscritor de uma iniciativa cívica que defende a fiscalização da dívida e o que digo é que se deve dizer a verdade, sob pena de entrarmos numa espiral de recessão de onde dificilmente sairemos. Defendo pois uma renegociação da dívida, nos montantes, nos prazos, nos juros, etc. Se não se fizer isto, ficaremos como a Grécia.

O governo, mais tarde ou mais cedo, admitirá esse cenário?

O governo, com o precioso auxílio da troika, está a disfarçar bem as dificuldades. Agora não diz que não vai cumprir, e só mais tarde argumentará que perante as alterações internacionais foi impossível evitar pedir um novo empréstimo. Mas esse empréstimo terá necessariamente condições e não vai ser dado de borla. Vai tudo recomeçar do zero e o Estado perde a capacidade de criar riqueza

Não vislumbra uma luz ao fundo do túnel?

Com franqueza só vejo alguma esperança se nos articularmos internacionalmente com governos em situações semelhantes, como a Grécia, a Espanha e Itália, procurando, deste modo, que os países da dita periferia adquirissem força para renegociar condições. A oportunidade é boa e pode ser melhorada caso François Hollande seja eleito presidente em França (NDR: O candidato socialista venceu a 2ª volta das presidenciais em 6 de Maio). Creio que a renegociação da dívida e a emissão de "eurobonds", objectivos que considero essenciais, só será possível com a pressão contratualizada dos países periféricos e num ambiente de esfriamento do eixo Berlim-Paris. 

Este governo tem demonstrado capacidade para reformar o país?

O termo reforma é um eufemismo para não dizer que não se está desmantelar certos sectores. A começar pelo Serviço Nacional de Saúde, tendo como caso vertente a maternidade Alfredo da Costa. O governo cede às parcerias e aos lóbis exercidos pelos privados e cria capacidade excedentária e a valência que encerra é a melhor e mais exemplar maternidade, que agora é chamado «o berço de Portugal». A saúde é hoje um negócio frutuoso para os interesses privados. Isto já para não falar no plafonamento da segurança social, que é uma privatização parcial do sistema de pensões, que vai terminar com uma lógica geracional que existia. E depois, quem tapa o buraco?

Ao nível da sua área de actividade, o que gostaria de salientar como alterações de fundo?

Há muita coisa a mudar, mas não é para melhor. Pela primeira vez desde que sou professor universitário, há quase 30 anos, constato a realidade intolerável de alunos que não podem cursar as licenciaturas, as pós-graduações, os mestrados e os doutoramentos, por razões de ordem económica. Neste momento há milhares de jovens que se vêem na contingência de abandonar o ensino por insuficiência económica. Pela primeira vez desde a "revolução dos cravos" está a verificar-se uma discriminação económica no acesso ao ensino superior e das pós-graduações. Só os mais ricos e afortunados podem estudar. É a pior face da mercantilização do ensino. O que me entristece é que foi contra isto que lutámos no 25 de Abril. 

Trata-se, na sua opinião, de um retrocesso?

O acesso ao ensino volta a ser, como antes da revolução, uma questão condicionada do ponto de vista da situação de classe de cada um. Está em curso uma elitização do ensino com efeitos destrutivos. Nesse sentido, vejo com uma grande preocupação os boatos que por aí circulam acerca do que poderão ser as políticas do executivo para o ensino superior, nomeadamente no âmbito da investigação. Estou francamente apreensivo.

Os cortes orçamentais nas universidades agravam os problemas?

Estou preocupado especialmente ao nível da investigação. Oiço dizer que bolsas individuais de doutoramento vão desaparecer, financiamentos plurianuais vão acabar, tudo vai ficar pendurado em projectos que dependerão do mercado da Europa. Se isto for assim, 80 por cento das unidades de investigação das ciências sociais terminam, sofrendo este domínio um golpe tremendo. Com o lamentável prejuízo de uma geração de investigadores que vai ficar pelo caminho.

Trata-se de uma realidade exclusivamente nossa?

Isso é o que se está a passar em países como a Inglaterra e a Itália, em que a desvalorização da investigação nesta área em total, perante uma insensibilidade terrível que existe. Em Portugal, a realidade que melhor conheço, todo o investimento global no ensino e na investigação sofre cortes brutais no orçamento. Tenho dificuldade em prever como é que se vão assegurar os gastos de funcionamento de muitas universidades. Deixe-me ironizar um pouco: numa economia mergulhada na recessão e no atraso, para que é que são precisos diplomados no ensino superior? A maneira como o governo trata a universidade é um complemento da forma como está a tratar o país, destruindo capital humano que a economia não absorve.

Isso é um convite indirecto à emigração?

Não precisa de assegurar o futuro de uma economia que está reduzida à sua expressão mais simples. O futuro da educação no quadro desta política geral é absolutamente negro. Já para não falar da educação do ensino secundário, onde a política do ministro Nuno Crato é o retorno a todos os lugares comuns do autoritarismo em matéria de pedagogia, infelizmente com alguma popularidade.

A que se refere em concreto?

Os exemplos são diversos e sinistros ao nível da orientação pedagógica, com medidas conservadoras e autoritárias. Exames da quarta classe, por exemplo. Turmas para bons e para maus alunos? Reinstalação do quadro de honra? Métodos de selecção? Tentar assinalar objectivos não por níveis de conhecimento mas por metas curriculares precisas? Confesso que me surpreendeu que a reacção dos professores tenha sido tão tranquila. O governo sabe que se não tocar na questão da avaliação e dos rendimentos dos professores esta classe não vai fazer barulho.

Os frenéticos sindicatos dos professores vão ficar passivos?

Os sindicatos não deviam tratar exclusivamente dos problemas sindicais dos docentes, mas ocupar-se também dos problemas da profissão, orientação e estratégia do ensino. A vida dos professores não será fácil se o ensino se transformar num "papaguear" autoritário de objectivos, esvaziando os aspectos progressivos que se tentaram introduzir no ensino.

Nuno Crato está a fazer tudo para «fumar o cachimbo da paz» com os docentes?

O governo está a ser cuidadoso, mas repare que a concentração dos grupos escolares e a reorganização curricular vai levar ao despedimento, sem dor e sem dar por isso, de milhares de professores. O aumento das turmas também - Estivemos anos a lutar por um limite para as turmas, e agora…

Os múltiplos bloqueios ao sistema educativo português devem-se, na sua opinião, a erros de pessoas ou à estrutura burocrática do ministério da 5 de Outubro?

A massificação do ensino, que é indispensável à qualidade, foi feita relativamente há pouco tempo, pouco depois do 25 de Abril. Houve barreiras para ultrapassar: Demasiados professores impreparados, instalações incapazes de albergar um "mar" de gente e currículos que pertenciam ao passado e tinham de ser adaptados. Isto era o baixo nível geral, em todos os campos. Compatibilizar a quantidade com a qualidade é um trabalho prolongado e difícil. Considero o grande desafio democrático para o ensino.

Ao contrário do ambiente que se vive na Grécia e em Espanha, os ânimos em Portugal permanecem relativamente calmos. Teme que a corda, se esticar mais, pode partir?

A constatação inicial é que a reacção às medidas do governo tem sido moderada. Mas seria uma pura ilusão acreditar que o povo português tem uma característica genética que o faz ser permanentemente manso, ordeiro e pacato, atributos que o Estado Novo gostaria que ele tivesse, com a tal frase do «povo de brandos costumes».

Admite o agudizar do grau de confrontação?

Tudo depende da relação de forças, da oportunidade e de acumular de tensões. De um dia para o outro, uma circunstância aparentemente secundária, pode originar uma incontrolável explosão em cadeia. Estou em crer que especialmente os trabalhadores por conta de outrem, os principais sacrificados, serão os primeiros a reagir, não só de forma organizada, como de modo inorgânico. A manter-se esta política é quase inevitável. Eu diria mais, é quase necessário.

Na Europa existe um "exército" de quase 30 milhões de desempregados. Em Portugal, a chaga cresce a olhos vistos, alcançando os 15 por cento. Que esperança podem ter estas pessoas que perderam a noção do seu horizonte?

Um povo de 10 milhões de pessoas que tem mais de 1 milhão de desempregados, com a particularidade de mais de 30 por cento serem jovens, é um factor brutal de desestruturação das relações sociais, com consequências, mesmo ao nível psíquico e de mau estar social, imprevisíveis. Metade destes desempregados não têm subsídio e o RSI vai ser reduzido. Vão ser criadas legiões de gente sem trabalho e sem subsídio. Como é que esta gente vai reagir socialmente?

O fosso social cava-se ainda mais e a classe média está esfrangalhada. Será inexorável pensar que os ricos serão mais ricos e os pobres mais pobres?

As estatísticas demonstram que à medida que aumentam as curvas ascendentes da crise, são absolutamente paralelas com as curvas ascendentes de enriquecimento das classes superiores e com o declínio das camadas intermédias e inferiores. O agravamento da crise acentua o ângulo de distância entre ricos e pobres. Há um processo de concentração de riqueza nas mãos de uns, e um processo de depauperização nos outros. Na crise de 1929 passou-se isto e na actual crise, desde 2008 a esta parte, está-se a passar rigorosamente o mesmo. O que significa que se cria um ambiente de polarização social sem solução à vista. Um cenário de pré-guerra. Estou em crer que a Europa, sobretudo a periférica, pode estar nas vésperas de grandes convulsões sociais e políticas.

A saída de alguns desses países periféricos do euro pode ser uma bola de neve?

Isso é uma possibilidade de consequências imprevisíveis. A desvalorização dos rendimentos do trabalho será brutal. O que vai acontecer politicamente? Sem políticas de emergência a nível europeu que permitam gerir a dívida de uma maneira razoável estes cenários têm alguma margem de probabilidade de acontecer.

Foi um dos 80 historiadores que subscreveu uma carta aberta à presidente da Assembleia da República contestando o fim dos feriados do 5 de Outubro e do 1 de Dezembro. Como historiador e cidadão que opinião tem?

São dois feriados de grande significado histórico e de identidade social, que não faz sentido algum eliminar. A identidade faz-se de feriados, de bandeiras e de símbolos. O 1.º de Dezembro é a independência do país. E quer-se acabar com isto numa altura em que a soberania está a ameaçada. E o 5 de Outubro? Gastou-se milhões há dois anos com o centenário da Republica e agora acaba-se? Nem o Salazar mexeu no feriado da República. Como jovem estudante apanhei muita pancada nas celebrações do 5 de Outubro. A insensibilidade social e política deste governo é chocante. Se os actuais governantes soubessem alguma coisa de História jamais lhes passaria pela cabeça proibirem esses dois feriados, a não ser por pura provocação política.

O argumento da produtividade não colhe?

Associar os feriados aos ganhos de produtividade é uma completa falsidade. Esta atitude do executivo faz parte de uma política para dobrar, vexar e castigar o trabalho. No fundo, mostrar quem manda.

Foi um conhecido militante antifascista e como historiador o Estado Novo é o período que tem estudado mais de perto. Como interpreta as manifestações, aqui e ali, de saudosismo de Salazar?

Nos períodos de crise, em que as pessoas passam mal, a nostalgia e a mistificação do passado como tábua redentora é frequente, não só aqui, mas em toda a Europa. Na própria Europa de Leste há fenómenos do mesmo tipo, com nostalgia do tempo em que a vida era segura, existia emprego estável, etc.

Preocupa-o o sucesso de vendas de qualquer publicação ou notícia jornalística relacionada com Salazar e o Estado Novo?

Isso não é de agora. O período salazarista sempre foi alvo de uma grande curiosidade por parte do povo português, bem como a história da República. Salazar sempre vendeu, agora há estilos mais inomináveis, puro «trash», relacionados com a vida privada do antigo Presidente do Conselho.

A adesão à União Europeia e a entrada na moeda única foram dos marcos mais importantes na história contemporânea portuguesa. O sonho pode virar pesadelo?

Está a confirmar-se que a adesão ao euro foi um erro fatal. Quanto às ajudas financeiras, os fundos europeus, traduziram-se naquilo a que os economistas chamam de «modernização conservadora», ou seja, não sustentada. Destruímos as pescas e grande parte da agricultura e o aparelho produtivo também foi menosprezado, investindo-se preferencialmente em imobiliário e nas auto-estradas. Enchemos os bolsos aos interesses ligados à construção civil, à banca e aos seguros, criou-se emprego, gerou-se rendimento, mas não foi sustentado. A bolha rebentou e aqui estamos.

É capaz de apontar o dedo a alguém ou a alguns protagonistas da nossa história recente?

As elites que emergiram do 25 de Novembro - ou seja, da normalização da democracia, falharam na sua tentativa histórica de modernizar o país. São elites que se resumem às governações do bloco central, alternância ao centro entre PS e PSD, e de vez em quando com o CDS. Estes políticos e estas políticas fracassaram. É necessário criar condições para surgir uma alternativa à esquerda, capaz de avançar com um novo modelo de desenvolvimento. Para começar, conquistando a confiança dos portugueses.

Esteve três legislaturas na Assembleia da República como deputado. Como explica que o nível de credibilidade dos parlamentares tenha descido tão baixo?

 O discurso medíocre e oportunista contra os políticos, a política e o Parlamento em geral, é protofascista e contra a democracia. Há deputados bons e maus, como em tudo. Também aqui a solução para o problema reside na politica, nos partidos e nos protagonistas políticos. As diatribes contra as políticas e os políticos, em geral, são anti-democráticas e populistas. É uma crítica fácil.