O antigo ministro das Finanças Luís Campos e Cunha afirmou este mês, em Leiria, que os chumbos do Tribunal Constitucional (TC) foram o primeiro "sinal de confiança para os agentes económicos" e defendeu que uma parte da recuperação económica se deve às suas posições. Aquele responsável falava numa iniciativa promovida pelo Instituto Politécnico de Leiria e pela revista Visão.

"Ninguém pode criticar o Tribunal Constitucional de fazer a sua obrigação e a sua obrigação é velar pela constitucionalidade das leis, não tem que governar o país. E foi, exatamente, quando o Tribunal Constitucional chumbou um conjunto de leis há um ano, ano e pouco, que, lentamente, começámos a ver a recuperação da confiança dos agentes", disse Luís Campos e Cunha, em Leiria, ao abordar a ameaça de "mais uma subida de impostos".

No debate sobre "Impostos - A inevitabilidade do sufoco fiscal?", iniciativa do Instituto Politécnico de Leiria e da revista Visão, o antigo ministro do Governo de José Sócrates referiu que as posições do TC traçaram "linhas para o Governo, dizendo que estas linhas não podem ser ultrapassadas e isto foi o primeiro sinal de confiança para os agentes económicos".

"Julgo que uma parte - não sei quanto - da recuperação económica que temos vindo lentamente a ver no último ano também tem a ver com este sinal de confiança de que o Tribunal Constitucional está lá", acrescentou.

Sobre o futuro para o país, Campos e Cunha referiu que neste momento ainda não se sabe ao certo as linhas "com que se cose" mas considerou que "daqui a um mês, dois meses, seis meses, um ano, e, sem haver o mínimo de estabilidade das políticas, nomeadamente das políticas fiscais, não podemos ter uma retoma significativa do investimento".

"Para haver investimento tem que haver um 'business plan' e para haver um 'business plan' tem que haver uma ideia de quais são as leis laborais, quanto é que vai pagar de IMI, de IRS, de IVA, de TSU. Não é preciso ter certezas, mas é preciso ter uma ideia", declarou, adiantando que "ainda hoje estão a alterar leis laborais, ainda hoje estão a alterar alguns impostos, há a ameaça de mais uma subida de impostos se houver um chumbo do Tribunal Constitucional".