Pedro Dominguinhos tomou posse, no passado dia 16, como presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP). Na cerimónia presidida pelo Ministro do Ensino Superior, Manuel Heitor, o novo homem forte do CCISP homenageou com o voto de louvor o seu antecessor, Nuno Mangas (na foto). O novo presidente do CCISP considera que "continuam a subsistir vários obstáculos que urge remover, se queremos resultados mais visíveis e com maior impacto para a sociedade".

Pedro Dominguinhos fala do financiamento das instituições. "Seria importante chegarmos a um nível de financiamento, para o Ensino Superior, semelhante ao da média da OCDE. Este é um compromisso que deve ser coletivo, como referiu o Senhor Presidente da República, não devendo merecer divisão. Para além disso, as transferências do orçamento de estado decorrentes das alterações legislativas devem representar a totalidade dos encargos e não apenas uma percentagem que não cobre mais de 70% desse montante. Não podemos aceitar esta metodologia". Outro dos obstáculos diz respeito à contratação pública. "O novo Código de Contratação Pública, que entrou em vigor este ano, está a dificultar a vida das Instituições de Ensino Superior (IES), em especial no que respeita à execução dos projetos de I&D. Nunca as IES geriram tantos projetos e de montantes tão elevados, angariados através de financiamento competitivo, essenciais para o desenvolvimento do conhecimento, da sociedade e para a sustentabilidade financeira dasc mesmas. Podemos correr o risco desses projetos não serem executados por atrasos irreversíveis na aquisição de bens e serviços, em resultado da excessiva carga burocrática associada ao processo de contratação pública". Pedro Dominguinhos refere ainda a questão da a autonomia das instituições. "É verdade que o ensino superior, nos últimos dois anos, tem ficado de fora de algumas medidas mais restritivas, como cativações e limitações à contratação de pessoas. Mas importa densificar a autonomia consagrada no Regime Jurídico da Instituições de Ensino Superior, para além do regime fundacional. As IES têm demonstrado a sua responsabilidade perante o país. Têm conseguido responder aos desafios num quadro de redução do financiamento público. Está na hora do país lhe reconhecer a maturidade e os elevados contributos que têm prestado, garantindo-lhe as condições legais necessárias para poderem desempenhar a sua missão".

Apesar daqueles obstáculos, o novo presidente do CCISP fala de compromissos para os próximos dois anos. "O primeiro é com o país. O CCISP e as instituições nele representadas assumem a responsabilidade de responder aos desafios inerentes à construção de uma sociedade baseada no conhecimento, qualificando os jovens e a população ativa, quer na formação inicial quer na formação ao longo da vida. Temos sido capazes de responder às exigências das empresas e demais organizações, formando profissionais competentes e fazendo evoluir as profissões". Na sua perspetiva "o Ensino Politécnico funciona como elevador social para milhares de pessoas. Esta é uma missão nobre que continuaremos a desempenhar". O também presidente do Politécnico de Setúbal abordou ainda a questão dos alunos do ensino profissional. "Não podemos aceitar que mais de 80% destes estudantes que terminam o ensino secundário, não prossigam para o ensino superior", disse. "O segundo compromisso é para com os estudantes. Os dados do insucesso académico e do abandono são preocupantes e devem mobilizar-nos para a ação. O investimento na inovação pedagógica, na formação de docentes e nas novas tecnologias aplicadas ao processo de ensino e aprendizagem devem fazer parte das nossas prioridades", acrescentou.

O presidente do Conselho Coordenador adianta que o "terceiro compromisso é para com os territórios onde nos inserimos. O relatório da OCDE é claro ao desafiar os Politécnicos a serem um dos motores do desenvolvimento regional, assumindo o seu papel dinamizador na quadrupla hélice regional, para além das empresas, instituições públicas e sociedade civil. Esta cumplicidade com as regiões faz parte da matriz identitária dos Politécnicos e que assumimos". Finalmente, diz, "o quarto compromisso é com a ciência e com o conhecimento. Desenvolver os territórios, promover uma sociedade mais justa e coesa, promover a competitividade das empresas ou competir numa sociedade do conhecimento, apenas se faz com investigação de qualidade, alicerçada em recursos humanos qualificados e em condições materiais, laboratoriais e financeiras adequadas. Nos últimos anos, e numa situação de subfinanciamento, os Politécnicos viram aumentar a qualificação dos seus docentes de uma forma extraordinária, ultrapassando hoje mais de 50% de doutorados. O número de projetos financiados tem crescido de uma forma sustentada. Mas precisamos de criar ambientes de investigação mais favoráveis, com lideranças científicas fortes".

Pedro Dominguinhos abordou ainda a questão da outorga do grau de doutor. "É um processo que agora começou e que vai necessitar da alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo e do RJIES. As reações dos diversos partidos políticos têm sido unânimes, em reconhecerem a bondade da medida. (…) Apelamos, por isso, a que possam incluir esta alteração no vosso programa de ação. Tudo faremos, nos próximos tempos,  para que esta alteração possa ser concretizada".