O Ministério das Finanças lançou uma autêntica bomba no ensino superior em Portugal, ao cativar 44 milhões de euros nos orçamentos das universidades e 13 milhões aos dos politécnicos. CRUP e CCISP dizem que a medida é ilegal.

O Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP)  e o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) manifestaram-se contra os cortes anunciados. Os dois organismos solicitaram reuniões de urgência com o Primeiro Ministro, António Costa, e com o Ministro do Ensino Superior, Manuel Heitor, face à cativação por parte da Direção Geral do Orçamento do Ministério das Finanças, de 13 milhões de euros aos institutos politécnicos e de 44 milhões às universidades.

Joaquim Mourato, presidente do Ccisp, manifestou a sua perplexidade "pelo facto de a Direção-Geral do Orçamento do Ministério das Finanças (DGO) ter lançado a cativação de cerca de 13 milhões de euros nos orçamentos das instituições de ensino superior politécnico, sem qualquer sustentação legal e sem qualquer articulação prévia com as instituições".

Em comunicado enviado à nossa redação, o Ccisp considera que a medida não é legal. "O Orçamento do Estado para 2016, à semelhança dos anos anteriores, não prevê cativações que incidam em despesas relacionadas com o financiamento comunitário, nem com as receitas próprias. (…) É totalmente inaceitável e ilegal a existência de cativações, nomeadamente sobre despesas suportadas com receitas geradas pelas próprias instituições, nas quais se incluem receitas de propinas, com verbas destinadas à ação social e com projetos financiados por fundos comunitários", afirmam os politécnicos.

Para os Politécnicos, atendendo à "gravidade desta situação, dado que este procedimento irá bloquear o funcionamento e a boa governação das instituições de ensino superior esta imposição só pode resultar de "um equívoco do Ministério das Finanças". O Ccisp recorda ainda que "estas medidas não foram aplicadas nos últimos quatro anos", durante o programa de ajustamento económico e financeiro, o CCISP afirma que não se recorda de "uma interferência com esta ordem de grandeza por parte do Estado".

Os politécnicos lamentam "este modo de atuação do Ministério das Finanças", que representa um "retrocesso no que toca à autonomia e confiança conferidas" às instituições de ensino superior.

No mesmo comunicado os politécnicos lembram que "quando era esperada a anunciada inversão da política de subfinanciamento que tem caracterizado o ensino superior, o Ministério das Finanças faz com que o financiamento por parte do Estado seja inferior a 2015".

As críticas a estes cortes foram também claras pela voz do  Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) que ainda antes dos politécnicos tomou uma posição muito idêntica.

Os reitores classificam de "inaceitável" o conjunto de cativações, no valor de 44 milhões de euros, às dotações financeiras para as universidades públicas inscritas no Orçamento do Estado para este ano.

Os reitores também decidiram pedir ao primeiro-ministro a "urgente reversão deste processo anómalo", alertando que a sua manutenção acarretará "gravíssimas consequências" para o funcionamento das universidades públicas em 2016.