As instituições de ensino superior públicas portuguesas estão a sofrer um dos maiores ataques de que há memória ao seu funcionamento e, por conseguinte, à sua missão. Depois de no início do verão o Governo ter alertado as instituições para cortes no seu orçamento na ordem dos 3,5 por cento, a realidade é que esses cortes podem ultrapassar a barreira dos oito por cento. O presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos, Sobrinho Teixeira, fala num corte médio de 11 por cento. O Conselho de Reitores, pela voz do seu presidente, António Rendas, fala numa redução de 9,4 por cento.

A situação é de ruptura. Tanto universidades como politécnicos já sublinharam que vai chegar uma altura em que não haverá dinheiro para pagar vencimentos. As instituições já demonstraram estar solidárias com a situação que o país atravessa, mas também recordam que a grande maioria apresenta gestões positivas. Universidades e politécnicos rejeitam, por isso, qualquer responsabilidade no aumento do défice público. A redução dos orçamentos das instituições acontece há vários anos (entre 2005 e 2012 reduziu-se em 144 milhões e, caso se mantenha a vontade do Governo, em 2013 atingirá os 200 milhões - refere o Conselho de Reitores).

Na sua história recente, universidades e institutos politécnicos têm sabido gerar receitas próprias. Não só através das propinas pagas pelos alunos (no último ano houve um aumento significativo de estudantes que deixaram de ter possibilidades de as pagar, por falta de dinheiro das famílias), mas também por trabalhos efectuados à comunidade e por projectos de investigação. Acontece que a comunidade está, também ela, sem dinheiro, e em muitos projectos de investigação ou de investimento, o Estado português nem sempre está disponível para assegurar a componente nacional.

O dramatismo deste cenário levou já o Conselho de Reitores a ameaçar com uma greve. Universidades e Politécnicos estão juntos naquilo que consideram ser um violento ataque ao ensino superior público português.

Em tempos de crise há sempre a tentação de dizer que há instituições a mais, que há ofertas formativas a mais e, mais grave do que isso (como li recentemente no facebook), promove-se a ideia que nem todos podemos ser doutores ou engenheiros. Se calhar não, mas todos os cidadãos devem ter essa oportunidade. O acesso ao ensino e a uma qualificação, neste caso superior ou tecnológica, é um direito que assiste a todos os portugueses. Portugal continua muito atrás nos principais rankings internacionais no que respeita à qualificação superior da sua população. Não, não temos licenciados a mais. Não, não temos mestres a mais, nem doutorados a mais. A educação e a formação são e serão sempre mais valias, não só no capítulo profissional, mas também no pessoal e na identidade de uma nação. Estaria bem melhor o país se tivesse mais gente qualificada superiormente.

Os anunciados cortes no orçamento das instituições de ensino superior públicas portuguesas podem constitui um duro golpe na qualificação do país. Espera-se por isso que haja bom senso por parte do Ministério da Educação e Ciência, de forma a que o nosso país possa continuar a garantir a formação superior dos seus filhos. Se assim não for, talvez daqui a alguns anos estejamos a falar das repercussões que esta decisão política provocou no futuro do país… qual cheque mate educativo.