Portalegre
ESE contra exame docente
"O
processo de estabelecimento de uma Prova de Avaliação de
Conhecimentos e de Capacidades (…) foi iniciado e concluído sem a
auscultação das instituições formadoras, facto que reputamos de
profunda gravidade (…) nem possibilitou que os principais
responsáveis pela formação dos professores pudessem contribuir para
o debate desta questão". A afirmação é de um comunicado da Escola
Superior de Educação de Portalegre, que se manifesta assim
desfavorável ao processo de avaliação dos docentes, que deve
decorrer em dezembro.
Num documento assinado pelo diretor
da Escola, Luis Cardoso, e pelo presidente do Politécnico, Joaquim
Mourato, é referido que as instituições formadoras de docentes
acompanharam o processo pela Comunicação Social, não tendo sido
ouvidas as entidades que congregam politécnicos (CCISP) e as
escolas superiores de educação (Aripese). De caminho, consideram
que a justificação da instituição da prova é insuficiente: "A
introdução desta prova não surgiu, até à presente data,
consubstanciada ou justificada em evidências, estudos ou pareceres
que indicassem, de forma explícita, a necessidade de criação de um
mecanismo de aferição da qualidade do processo formativo que é da
responsabilidade das Instituições de Ensino Superior".
Finalmente, lamentam "a natureza
retroativa" da prova, pois "este mecanismo não só se aplica a todos
os que, a partir do momento presente, têm conhecimento de que
existe esta condição para acesso à profissão docente, como a todos
os professores que iniciaram o seu percurso profissional sem terem
conhecimento, à partida, deste requisito, o que constitui uma
quebra dos procedimentos, regras e expetativas iniciais dos
diplomados, e se traduz, na prática, no rompimento do princípio da
confiança jurídica".