O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) anunciou, no passado dia 19 de novembro, o corte de relações com o Governo na sequência das negociações sobre as dotações do Orçamento do Estado do próximo ano e a restruturação da rede de Ensino Superior.

Além de anunciar o corte de relações com o Governo, o presidente do CRUP chegou a pedir a demissão do cargo face à "generalizada falta de diálogo" e "quebra de compromissos assumidos" por parte do Governo.

No mesmo dia, também o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) veio a público criticar a situação de dificuldade que afeta o ensino superior, solidarizando-se com o Conselho de Reitores.

"O Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos compreende a tomada de posição assumida pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, salientando que também sente as mesmas dificuldades, já que não é ouvido nem envolvido nas decisões do Ministério da Educação e Ciência sobre o Ensino Superior, limitando-se a emitir pareceres, cujas propostas em geral não são acolhidas pela tutela", lê-se num comunicado divulgado pelo CCISP.

A posição dos reitores foi tomada em Braga. Os reitores consideraram ainda "inédita a falta de comunicação e de explicações sobre o valor dos cortes orçamentais", considerando que esta "representa uma sistemática violação da autonomia universitária por parte do Governo".

O CRUP reuniu em Braga para falar sobre o entendimento dos reitores em relação à versão final da proposta de OE para 2014 e em relação à descativação das verbas retidas pelo OE retificativo 2013.

"Estamos muito preocupados com a execução orçamental de 2013 por causa das cativações e ainda mais com a falta de explicação dos cortes contidos no OE de 2014", disse António Rendas.

O CRUP anunciou ainda que vai informar oficialmente a tutela da posição anunciada, assim como o Presidente da Repúlica, a presidente da Assembçeia da Repúlica e o primeiro-ministro.

"Estamos a querer defender o futuro de Portugal e da ciência no nosso país", acrescentou.

A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2014 prevê cortes de 7,6% nas transferências do Estado para universidades e politécnicos.

As universidades contestam no diploma a norma que impede as instituições de fazerem novas contratações, a menos que apresentem uma redução da massa salarial de pelo menos 3%, excluindo os cortes nos vencimentos entre 2,5% e 12%, propostos no Orçamento, para ordenados a partir dos 600 euros brutos.

Por sua vez, o Governo assegurou nesse mesmo dai "disponibilidade para ajudar" a garantir "o bom funcionamento" das universidades em 2014, apesar de reconhecer que teve de tomar medidas orçamentais adicionais que afetam as instituições do Ensino Superior.

Em comunicado, o Ministério da Educação e Ciência refere que "manteve um longo diálogo com o CRUP", durante a preparação do Orçamento do Estado para o próximo ano, salvaguardando, contudo, que "não foram nem poderiam ser assumidos quais compromissos, uma vez que a proposta final é elaborada em Conselho de Ministros e submetida à Assembleia da República".

A tutela assume que, "no processo de fecho da proposta", o Governo se "viu obrigado a tomar medidas adicionais transversais a toda a função pública, não podendo as universidades ficar isentas desse processo".

O Ministério ressalva, porém, que "o impacto dessas medidas em cada área e instituição será modulado" durante a execução orçamental de 2014, "tendo em conta as necessidades reais e os incentivos à boa execução", pelo que "fica assim garantida a disponibilidade do Governo para ajudar a assegurar o bom funcionamento das universidades".