Ajuda no processo de renovação de bolsa ou alteração dos escalões de tributação do património mobiliário são algumas das mudanças que os estudantes universitários propuseram para o regulamento de atribuição de bolsas de estudo.

No Encontro Nacional de Direções Associativas (ENDA) extraordinário, que decorreu no Porto no início deste mês, foram propostas "dezenas" de alterações ao regulamento de atribuição de bolsas de estudo, explicou o presidente da Federação Académica do Porto (FAP), em entrevista à agência Lusa.

Facilitar o processo de renovação de bolsa, que atualmente continua a ter que ser por um requerimento, é uma das alterações propostas pelos estudantes.

"Nós achamos que se o suplemento se mantiver e se as condições socioeconómicas se mantiverem, o que deve acontecer é ter uma manifestação de intenção de renovação de bolsa por parte do estudante", explicou Luís Rebelo.

A alteração dos escalões de tributação do património mobiliário criando um escalão inicial sem taxação é outra proposta que saiu esta madrugada do ENDA.

"Todo e qualquer património mobiliário das famílias estava a ser taxado a cinco por cento, ou seja, quem tivesse uma poupança de mil euros, automaticamente estava a ser taxada a cinco por cento", recorda aquele dirigente universitário.

A introdução de um critério quantitativo mínimo para fiscalização do volume de bolsas no orçamento é outra alteração ao regulamento atribuição de bolsas de estudo.

Segundo Luís Rebelo, o serviço de ação social ou a Direção Geral do Ensino Superior devem realizar "ações de controlo aleatórios sob as bolsas ou pelo menos a 10 por cento de bolsas atribuídas".

O Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior explica, no artigo 3, que uma bolsa de estudo é uma prestação pecuniária anual para comparticipação nos encargos com a frequência de um curso ou com a realização de um estágio profissional de caráter obrigatório, atribuída, a fundo perdido e no respetivo ano letivo, sempre que o estudante não disponha de um nível mínimo adequado de recursos financeiros.