Educação
Educação: das opiniões às políticas
A Educação é um sector transversal da
sociedade; isto é, todas as pessoas já estiveram ou vão estar na
sua vida a ela ligadas ou como alunos, pais, familiares,
professores, formadores, etc. É pois natural que seja um dos
sectores sociais onde mais opiniões são quotidianamente emitidas. À
semelhança da Saúde (e do futebol…) quase todas as pessoas se
sentem habilitadas para opinar e dizer que "se fosse eu" faria isto
ou aquilo, ou então que "o grande problema da Educação é…".
Quem trabalha em Educação deve sentir-se valorizado por colaborar
num sector que tem tamanha relevância social e que se desenrola tão
perto da vida de tanta gente.
Actualmente temos como
responsável do Ministério da Educação uma personalidade que sempre
tornou claro o seu pensamento sobre a Educação. O ministro Nuno
Crato, ainda antes de o ser, tornou-se uma referência na discussão
sobre Educação no nosso país. E a sua relevância foi tanto maior
quanto as suas opiniões foram pobremente debatidas pela comunidade
da Educação. A resposta às suas opiniões, frequentemente polémicas,
e propostas de acção foi inexistente ou muito débil (apesar dele se
queixar que perdia amigos quando opinava sobre Educação). E
dou dois exemplos evidentes: quando se referiu ao "eduquês" que se
fala nos departamentos de ensino superior obteve uma débil resposta
destes departamentos e quando em Aveiro nas jornadas do PSD disse
que era preciso acabar com o Ministério da Educação a reacção foi
meramente informativa e não de debate.
Temos assim um ministro da
Educação que, de uma forma frontal, assumiu um conjunto de posições
sobre "o estado da Educação" que talvez não tenha paralelo na nossa
história recente. Estávamos habituados a conhecer as opiniões
dos ministros da Educação depois de eles serem nomeados e através
de sibilinas interpretações dos seus discursos. Não é o caso
e, neste aspecto, honra lhe seja feita.
Mas (ah os "mas"…) o que é
uma aparente vantagem pode (sublinho, pode) acarretar alguns
inconvenientes. O facto do actual ministro ser tão opinativo sobre
as Ciências da Educação, sobre a avaliação, sobre os programas,
sobre os exames, sobre a didáctica das escolas, sobre o uso da
calculadora, etc. etc., poderá, talvez, implicar alguns
contratempos. E citaria dois:
1.As opiniões tão claras e
afirmativas sobre todos estes assuntos podem diminuir a margem de
manobra que o ministro tem para conduzir as políticas educativas.
Senão vejamos um exemplo: se ao considerar o programa de Português
desadequado (ver "Pùblico" de 7.8.2011) qual a discussão possível
com os especialistas de desenvolvimento curricular da Língua
Portuguesa e de Linguística? O facto do ministro poder trabalhar na
sua qualidade de político não especialista com os especialistas na
matéria talvez ficasse mais facilitado se ele não se tivesse
pronunciado tão categoricamente sobre os programas.
2. Por outro lado, é óbvio
que as opiniões devem influenciar a política mas parece também
aceitável que a política é muito mais do que o plasmar das opiniões
de um governante em directivas e decretos-lei. Tem sido recorrente
a opinião de políticos que depois de saírem da governação afirmam
que muitas coisas se passaram e ficaram incólumes independentemente
da sua opinião.
Estamos pois na expectativa
da forma como se irá passar a transição da opinião para a política
em Educação. Ao contrário de muitos, não espero que a "máquina do
Ministério" submerja o pensamento do ministro, do partido e governo
que o apoiam: mas também não espero que o Ministro se sinta de tal
forma fidelizado às opiniões que teve como comentador que isso
possa diminuir a sua capacidade de diálogo, de negociação e de
influência num sistema em que a resposta nunca é rápida mas tem de
ser clara e geradora de consensos.
Todas as indicações que temos
tido sobre o bom senso e compromisso do ministro indicam que ele
não deixará de fazer uma distinção clara entre o que é a sua
opinião e o que é mais necessário e essencial ser feito para
melhorar a qualidade que todos almejamos para o nosso sistema
educativo. O conjunto de estruturas que podem apoiar, informar e
fundamentar decisões essenciais no campo da Educação (Comissão de
Educação da Assembleia da República, Conselho Nacional de Educação,
comunidade científica, associações, sindicatos, etc.) aí estarão
para, juntamente como o ministro Nuno Crato encontrar as soluções
mais criativas e sólidas para a Educação portuguesa continue a ser
um dos sectores em que, nas últimas décadas, foi possível fazer
maiores progressos no nosso país.
David Rodrigues
Professor Universitário/ Presidente da Pró-Inclusão – Associação Nacional de Docentes de Educação Especial